Governo do Brasil abre prazo para novos municípios receberem recursos de combate ao trabalho infantil

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), anuncia a disponibilização do Termo de Aceite do Cofinanciamento Federal das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETIs) em articulação com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A adesão é válida para a segunda carga de municípios elegíveis e ficará disponível até 31 de janeiro de 2026.

Ao todo, 87 municípios em 17 estados (Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins) estão contemplados na segunda carga das AEPETIs e podem consultar as orientações e formalizar a adesão por meio do Sistema Sou SUAS do MDS (link: https://sousuas.mds.gov.br/).

Confira a lista dos municípios contemplados (link).

A iniciativa fortalece a prevenção, a articulação intersetorial e a efetividade de enfrentamento ao trabalho infantil nos territórios, em consonância com os pricípios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuindo para a retomada e qualificação das ações nos territórios. O foco são gestores municipais da Política de Assitência Social e as equipes técnicas dos municípios elegíveis que aderem ao cofinanciamento federal para a execução das AEPETIs.

Para a coordenadora-geral de Enfrentamento ao Trabalho Infantil da SNDCA, Verena Arruda, o termo é fundamental para a consolidação da política pública. “Este instrumento é essencial para a retomada e o fortalecimento das políticas de prevenção e erradicação do trabalho infantil no âmbito do SUAS”, afirmou.

Atuação estratégica

A SNDCA exerce papel estratégico ao atuar na articulação interinstitucional com o MDS, no apoio técnico e na divulgação orientada junto aos municípios elegíveis, contribuindo para a mobilização dos gestores municipais e estimulando a adesão efetiva ao cofinanciamento federal.

A atuação contribui, ainda, para o fortalecimento da política nacional de enfrentamento ao trabalho infantil e para a garantia de direitos de crianças e adolescentes em todo o país.

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Texto: P.V.

Edição: F.T.

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