Em Portugal, Brasil reafirma protagonismo na implementação das obrigações internacionais de direitos humanos

O Governo do Brasil se tornou referência internacional nesta semana durante o III Seminário Internacional sobre Mecanismos Nacionais de Implementação, Reporte e Seguimento (NMIRFs), realizado em Lisboa, Portugal, nos dias 26 e 27 de janeiro. Representado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o país apresentou o desenho do Sistema de Monitoramento de Recomendações Internacionais de Direitos Humanos (SIMORE) brasileiro, que foi recebido como uma solução inovadora no cenário global.

O encontro marcou a adoção do Plano de Ação 2026-2030 da Rede Internacional e focou no maior desafio compartilhado pelas nações atualmente: a efetiva implementação das obrigações internacionais de direitos humanos. A participação brasileira em Lisboa foi reflexo de uma jornada de amadurecimento vindo da segunda edição do Seminário, realizado em maio de 2024 em Assunção, no Paraguai, quando ajudou a instituir o Grupo de Amigos dos NMIRFs.

"Reconhecendo o valor fundamental de uma participação social robusta e da construção de indicadores de cumprimento precisos, nossa proposta se consolida como uma resposta inovadora e necessária para garantir tanto a mobilização do Estado na construção de ações que promovam a eficácia dos direitos humanos, quanto a sustentabilidade do sistema internacional", destacou o Coordenador-Geral de Relatórios e Monitoramento de Recomendações Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do MDHC, Rogério Schmidt Campos.

Modelo brasileiro

Enquanto muitos países ainda focam apenas no reporte de dados, o modelo do Brasil foi projetado para atuar com foco na implementação. Desde 2024, a partir da assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Paraguai, o projeto brasileiro evoluiu de uma fase de compreensão da força desses mecanismos para uma arquitetura de governança robusta que unifica os sistemas Global (Organização das Nações Unidas - ONU) e Regional (Organização dos Estados Americanos - OEA).

"Ao desenvolvermos o SIMORE Brasil, buscamos converter os compromissos assumidos internacionalmente em ações efetivas. Mais do que uma ferramenta tecnológica de consolidação de informações, o mecanismo foca no maior desafio da nossa era: superar o gargalo da implementação", afirmou Rogério Campos.

O sistema utilizará inteligência artificial (I.A.) para gerar diagnósticos estratégicos a partir das recomendações, apostando na interoperabilidade entre diferentes sistemas relativos às obrigações internacionais com informações e dados relevantes. Essa abordagem permite que o Estado não apenas responda aos organismos internacionais, como também execute políticas públicas com base em memória, evidências e contextos precisos.

Ao integrar tecnologia de ponta com a memória pedagógica do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), o Brasil reafirma seu protagonismo mundial, provando que a inovação digital, quando utilizada com rigor e responsabilidade, é uma aliada fundamental na garantia da dignidade humana e na eficácia das políticas de Estado.

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Texto e edição: F.T.

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