SNDCA participa de missão em Recife para fortalecer defesa do Sinase

A coordenadora-geral de Políticas Públicas Socioeducativas da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Lívia Vidal, participou, nessa segunda e terça-feira (10 e 11), de missão institucional na cidade de Recife. A iniciativa teve o objetivo de construir uma agenda nacional de defesa do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) para 2026, articulando análise de conjuntura, estratégias de incidência política e proposições estruturantes, com o propósito de conter retrocessos punitivistas e fortalecer a socioeducação como política pública de Estado, em agenda realizada na sede do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP).

Durante a programação, houve visita a dois Centros de Atendimento Socioeducativo (Cases) e a dois Centros de Internação Provisória (CENIPs) para acompanhamento das ações desenvolvidas em parceria com a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado de Pernambuco (Funase). Representando a SNDCA, Lívia Vidal destacou que a missão teve caráter estratégico diante da intensificação de discursos punitivistas que tensionam os princípios do Sinase, especialmente por meio de propostas de ampliação do tempo de internação, flexibilização de garantias legais e relativização dos parâmetros nacionais de proteção.

Segundo a coordenadora, “o ano de 2026 apresenta-se como um período particularmente sensível, marcado por disputas legislativas, reorganização institucional e pela necessidade de reafirmação da socioeducação como política pública de Estado, orientada pelos direitos humanos e pela garantia de direitos dos adolescentes”.

No âmbito das agendas institucionais, também foi realizada reunião na Universidade de Pernambuco (UPE), com recepção da reitora Prof.ª Maria do Socorro Mendonça. Integrantes do Sistema de Garantia de Direitos reuniram-se para tratar da implantação do Comitê Gestor no estado e do início das atividades da Escola Estadual de Socioeducação, firmada por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED) com a universidade em 2025.

Entre os destaques da missão, esteve ainda a participação da coordenadora-geral no evento de lançamento do “Guia Prático para Monitoramento de Unidades Socioeducativas”, organizado pela sociedade civil. A atividade reuniu órgãos federais e representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), no auditório Dom Helder Câmara da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).

Intitulado “Sinase em Disputa: Garantir Direitos, Conter Retrocessos e Reafirmar a Socioeducação como Política de Estado”, o evento contou ainda com representantes do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca/CE), da Coalizão pela Socioeducação, da Rede de Justiça Criminal, da Plataforma Justa, do Conanda, do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, do Ministério Público de Pernambuco, da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), da Escola de Conselhos e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE).

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Texto: P.V.

Edição: G.O.

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