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EDUCAÇÃO INCLUSIVA
SNDCA participa de encontro sobre inclusão escolar em Minas Gerais
(Foto: Secretaria de Educação e Cultura de Bocaina de Minas, Minas Gerais)
A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), participou, nessa quinta-feira (12), do 1º Encontro do Adetam 2025 – Inclusão Escolar como Direito da Criança e do Adolescente, no Bairro Sertão, em Bocaina de Minas (MG).
A iniciativa tem o objetivo de aprofundar a compreensão sobre os direitos da criança e do adolescente como base para o desenvolvimento de uma educação inclusiva e integral nas redes municipais de educação.
O encontro, organizado pelo Arranjo de Desenvolvimento da Educação de Terras Altas da Mantiqueira (Adetam), de Minas Gerais, reúne 15 municípios mineiros e é o primeiro Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE) do estado. O Adetam iniciou sua constituição em abril de 2022, com o apoio da Rede de Colaboração e de outros parceiros.
O projeto passou a integrar a Rede de Colaboração, em julho de 2022, e vem consolidando sua atuação com foco na equidade, inclusão e diversidade no ensino público.
Representando a SNDCA, a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda, destacou que a inclusão escolar deve ser compreendida como direito fundamental e compromisso intersetorial do Sistema de Garantia de Direitos (SGD).
“Para que a inclusão escolar seja, de fato, um direito garantido, precisamos de profissionais preparados e de políticas articuladas. A escola não pode ser espaço de exclusão, mas de permanência e dignidade para cada criança e adolescente”, afirmou.
O encontro reforçou o compromisso da pasta com a construção de uma educação inclusiva, integral e orientada pelos direitos humanos, fortalecendo a atuação em rede nos municípios das Terras Altas da Mantiqueira.
Atuação estratégica
A SNDCA exerce papel estratégico na coordenação da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme estabelecem os artigos 86 e 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), especialmente na promoção de ações intersetoriais de proteção, prevenção e garantia de direitos.
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Texto: P.V.
Edição: G.O.
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