MDHC debate avanços, desafios e lições na agenda de Direitos Humanos e Empresas em webinário internacional

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) integrou debates internacionais sobre avanços, desafios e lições aprendidas na agenda de Empresas e Direitos Humanos na última sexta-feira (30). O  webinário “Experiências Internacionais e Abordagens Práticas em Devida Diligência em Direitos Humanos”, promovido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), reuniu representantes de organismos internacionais, governos, setor empresarial e academia de diversos países.

Durante o encontro virtual, especialistas do PNUD Brasil, do Hub Regional do PNUD para a América Latina e o Caribe, do PNUD México e Peru, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do MDHC compartilharam experiências nacionais, regionais e internacionais relacionadas à implementação da devida diligência em direitos humanos (DDDH), com destaque para políticas públicas, cadeias globais de valor e iniciativas de capacitação empresarial.

A DDDH é um processo contínuo de gestão de riscos, alinhado aos Princípios Orientadores da ONU, que ajuda as empresas a identificar, prevenir, mitigar e reparar riscos de violação de direitos humanos em suas operações e cadeias de valor. A iniciativa do PNUD integra o projeto “Promoção de práticas empresariais responsáveis nos países-alvo onde operam empresas japonesas (JSB B+HR Global)”, financiado pelo Governo do Japão, no âmbito da Iniciativa Global do PNUD em Empresas e Direitos Humanos.

Papel do Estado

As intervenções dos debatedores destacaram convergências entre diferentes contextos nacionais, desafios comuns enfrentados por governos e empresas e boas práticas para a implementação dos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos (UNGPs). O encontro reforçou, ainda, a importância da devida diligência como instrumento central para a prevenção, mitigação e reparação de riscos de violação de direitos humanos nas atividades empresariais.

Participante do evento, Renan Fabian Lisboa, coordenador-geral substituto de Direitos Humanos e Empresas no MDHC, avalia que realizar um evento específico sobre devida diligência em direitos humanos, com foco em gestão de riscos e estudos de caso, reforçou a compreensão de que não existe antagonismo entre desenvolvimento econômico e respeito aos direitos humanos. “Ao contrário, consolidou-se a percepção de que a devida diligência pode funcionar como fator de sustentabilidade e estabilidade econômica”, destacou.

Para ele, tornou-se evidente a necessidade de ampliar o alcance da política pública para além das grandes corporações, incorporando de forma mais explícita as pequenas e médias empresas como público estratégico da atuação do Ministério. “Nesse sentido, o trabalho com pequenas e médias empresas passou a ser compreendido como dimensão essencial da política de Direitos Humanos e Empresas, reafirmando o papel do Estado como agente de orientação, capacitação e indução de boas práticas”, ressaltou.

Ele explica que a agenda de direitos humanos ainda é, em muitos setores, percebida com resistência ou desconfiança. “Por isso, a aposta no diálogo, na escuta e na construção de espaços de aproximação com o setor empresarial mostrou-se essencial, ao mesmo tempo em que permitiu acolher as demandas históricas da sociedade civil organizada”, afirmou.

Durante sua fala, ele ainda apontou que, para compreender a trajetória recente da agenda de Direitos Humanos e Empresas no Brasil, é importante destacar que o ponto de partida foi a adoção de uma abordagem sistêmica da devida diligência em direitos humanos. “Desde o início, buscou-se superar leituras fragmentadas e tratar o tema como um eixo transversal, diretamente relacionado à governança corporativa, à gestão de riscos, à transparência, à responsabilidade jurídica, ao monitoramento estatal e aos mecanismos de defesa e reparação", apontou.

Para Renan, essa compreensão inicial foi fundamental para situar a agenda como parte estruturante da relação entre desenvolvimento econômico e proteção de direitos. Ele também destacou que o relatório sobre os padrões interamericanos de direitos humanos e empresas, lançado em 2019 pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), foi fundamental ao oferecer referências normativas importantes sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais relevantes para o amadurecimento na temática e o entendimento sobre como as empresas estavam lidando com a agenda.

Respeito à vida humana

(Foto: Divulgação)

De acordo com Renata Machado, analista de Políticas Sociais na Coordenação-Geral de Direitos Humanos e Empresas do MDHC, o encontro coincide com um momento de avanços no país em relação ao assunto. “Começamos a ver empresas estatais, privadas e órgãos públicos estabelecerem regras próprias mandatórias sobre concessões de crédito, por exemplo, contratações, acesso a incentivos fiscais e financeiros, com base em critérios que incluíam o respeito, à proteção e a promoção dos direitos humanos”, exemplificou.

Renata elencou algumas conquistas do Governo do Brasil em relação à pauta, como incluir a proteção e defesa dos direitos humanos, incluindo o desenvolvimento nacional sustentável, inclusão de pessoas com deficiência e vedação ao trabalho escravo na Lei Brasileira de Licitação e Contratos e o lançamento do III Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.

Ela ainda destacou a campanha que o MDHC lançou na última semana em suas redes sociais: “Devida Diligência - respeito à vida humana em primeiro lugar”, com o objetivo de informar e disseminar o conceito e os instrumentos dessa prática, contribuindo para que profissionais de pequenas e médias empresas compreendam melhor o assunto e façam a implementação das etapas do processo em seus ambientes de trabalho.

As etapas principais da DDDH envolvem: identificar riscos, prevenir, evitar, mitigar, reparar quando violações de direitos humanos ocorrerem. Isso inclui medidas permanentes de monitoramento, avaliações, consulta/comunicações e prestação de contas.

Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável

O evento promovido pelo PNUD também dialogou diretamente com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, em especial com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 8 (trabalho decente), 10 (redução das desigualdades) e 16 (instituições eficazes e inclusivas). Para 2026, estão previstas novas ações de apoio à agenda de Direitos Humanos e Empresas no âmbito da Iniciativa Global do PNUD em Empresas e Direitos Humanos, fortalecendo a cooperação regional e o diálogo multissetorial.

Também participaram do painel Lyes Ferroukhi, gerente do Hub Regional do PNUD para a América Latina e o Caribe; Livio Sarandrea, líder de equipe do PNUD e assessor sênior em Empresas e Direitos Humanos; Akiko Sato, oficial de Ligação do Projeto de Empresas e Direitos Humanos no PNUD; Annabelle Sulmont, oficial nacional de Governança Efetiva e Democracia no PNUD México; Ana Gabriela González González, diretora geral de Operação na Secretaria de Economia do México; Daniel Sanchez Velasquez, coordenador de Projetos no PNUD Peru; e Gabriel Vettorazzo, oficial nacional de Projetos na Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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Texto: R.M.

Edição: F.T.

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