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Violência institucional: saiba o que é e como denunciar
O direito é assegurado pela Lei nº 14.321/2022, que alterou a Lei de Abuso de Autoridade (Foto: Reprodução)
Toda pessoa tem direito a ser atendida com respeito, dignidade e igualdade nos serviços públicos, independentemente de raça, gênero, orientação sexual ou classe social. Situações de constrangimento, humilhação, discriminação, omissão, negligência ou demora excessiva no atendimento, entre outras condutas que causem danos, sofrimento ou revitimização a quem busca assistência ou proteção, podem representar violações de direitos e, conforme o caso, estar relacionadas à violência institucional.
As situações podem ocorrer em diferentes espaços da rede pública, como escolas, unidades de saúde, serviços de assistência social e órgãos das áreas de Justiça e segurança pública.
O direito é assegurado pela Lei nº 14.321/2022, que alterou a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) e tipificou como crime uma forma específica de violência institucional: a submissão de vítimas de infrações penais ou testemunhas de crimes violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos que possam provocar revitimização.
Onde denunciar
O Disque Direitos Humanos – Disque 100 recebe denúncias de violações de direitos humanos e as encaminha aos órgãos competentes. Qualquer pessoa pode procurar o serviço, seja vítima ou testemunha de uma possível violação. A denúncia pode ser feita de forma anônima e pode representar o primeiro passo para acionar a rede de proteção e buscar a garantia de direitos.
O atendimento funciona gratuitamente, 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados. Ao registrar a ocorrência, é recomendável informar, quando possível, o local, a data e a hora aproximada do fato, descrever o ocorrido e indicar quem é a vítima e se existe risco imediato à vida ou à integridade física. As denúncias podem ser realizadas pelos seguintes canais:
Telefone: disque 100, gratuitamente, de qualquer telefone fixo ou celular;
WhatsApp: (61) 99611-0100;
Telegram: busque por “DireitosHumanosBrasil” no aplicativo;
Atendimento em Libras: videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras);
E-mail: ouvidoria@mdh.gov.br
Presencialmente: na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, em Brasília (DF).
Além do recebimento de denúncias, cabe ao Disque 100 disseminar informações e orientações acerca de ações, programas, campanhas, direitos e serviços de atendimento, proteção, defesa e responsabilização em Direitos Humanos disponíveis no âmbito Federal, Estadual e Municipal e do Distrito Federal.
Emergência
Em situações de emergência, risco imediato à vida ou crime em andamento, a orientação é acionar diretamente a Polícia Militar pelo 190. O registro no Disque 100 também pode ser realizado para formalizar a denúncia e possibilitar seu encaminhamento aos órgãos competentes.
Leia também:
Direitos humanos no cotidiano: entenda o que são e como buscar seus direitos
Texto: P.V.
Edição: F.T.
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