Saiba como denunciar violações de direitos humanos contra povos indígenas

Os povos indígenas têm seus direitos garantidos pela Constituição Federal, que reconhece e protege sua organização social, costumes, línguas, crenças, tradições e os direitos sobre as terras que tradicionalmente ocupam.

Sempre que esses direitos forem violados, qualquer pessoa pode registrar uma denúncia. Casos de violência, discriminação, intolerância, intimidação, ameaças e outras violações de direitos humanos contra povos indígenas podem ser comunicados por meio do Disque Direitos Humanos – Disque 100.

Previsto em decreto federal, o serviço é destinado ao recebimento de denúncias de violações de direitos humanos e ao encaminhamento das informações aos órgãos competentes. Também recebe relatos de situações em andamento ou ocorridas recentemente, permitindo o acionamento dos órgãos responsáveis quando necessário.

Qualquer pessoa pode registrar denúncia sobre uma violação da qual seja vítima ou tenha conhecimento, incluindo familiares, vizinhos, profissionais da saúde, da educação, da assistência social ou qualquer cidadão.

O Disque 100 funciona por meio de ligação gratuita a partir de qualquer telefone fixo ou celular em todo o Brasil. O serviço recebe, analisa e encaminha denúncias aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização.

As denúncias são tratadas com garantia de sigilo, e os órgãos competentes podem ser acionados para a adoção das medidas cabíveis.

Além do recebimento de denúncias, o serviço também disponibiliza informações e orientações sobre direitos, programas, campanhas e serviços de atendimento disponíveis nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.

Disque 100

O Disque Direitos Humanos – Disque 100 recebe denúncias de violações de direitos humanos contra povos indígenas. As denúncias podem ser registradas de forma identificada ou anônima, e cada atendimento recebe um número de protocolo para acompanhamento.

O serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, por ligação telefônica para o número 100, além de atendimento pela internet, WhatsApp, Telegram e atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras), disponível no portal da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.

Canais de atendimento

Disque Direitos Humanos – Disque 100: atendimento gratuito, 24 horas por dia, todos os dias da semana, por telefone fixo ou celular.
WhatsApp: (61) 99611-0100.
Telegram: pesquise por "DireitosHumanosBrasil" no aplicativo.
Atendimento em Libras: disponível no portal da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, por meio de videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras).