Instituições têm até hoje (21) para aderir ao programa de equipagem para políticas públicas de direitos humanos

Órgãos e entidades públicas, conselhos de direitos e conselhos tutelares que atuam na promoção e defesa dos direitos humanos poderão solicitar adesão ao Programa EquipaDH+ até esta sexta-feira (21). A solicitação de adesão possibilita a habilitação das instituições para o processo de seleção destinado ao recebimento de bens e equipamentos destinados ao fortalecimento dos serviços prestados à população, conforme as regras do programa.

Nesta edição, poderão ser apresentadas solicitações para as políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas LGBTQIA+.

A adesão é realizada por meio do Sistema EquipaDH e exige que a instituição possua credenciamento previamente aprovado da autoridade máxima da instituição para assinatura na plataforma eletrônica. O acesso ao sistema é feito com uma conta gov.br.

Atenção a fraudes

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) ainda alerta para casos de fraude envolvendo cobranças em nome do programa. A pasta reitera que não exige o pagamento de taxas para credenciamento, adesão ou participação, nem autoriza terceiros a realizar cobranças em seu nome.

A contratação ou o pagamento de intermediários não garante a seleção ou o recebimento de bens e equipamentos. A participação e a seleção de beneficiários ocorrem exclusivamente pelos procedimentos oficiais do Programa.

Programa de equipagem

A política pública de equipagem é destinada a órgãos e entidades públicas das esferas estadual, distrital e municipal, além de conselhos estaduais, distritais e municipais de direitos e conselhos tutelares que atuam na promoção e defesa dos direitos humanos. Organizações da sociedade civil (OSCs) não participam desse processo, que é destinado exclusivamente a instituições públicas.

Entre os bens e equipamentos que poderão ser disponibilizados, conforme disponibilidade orçamentária e observadas as etapas do processo de seleção, estão veículos, embarcações, computadores, impressoras, equipamentos eletrônicos, mobiliário e eletrodomésticos.

Confira os prazos do programa:

• Até 10 de agosto: solicitação de credenciamento, para fins de participação neste Cronograma;
• Até 17 de agosto: análise das solicitações de credenciamento registradas até o dia 10 de agosto;
• Até 21 de agosto: solicitação de adesão;
• 24 de agosto a 18 de setembro: período de análise inicial das adesões;
• 21 de setembro a 2 de outubro: período para ajuste nas adesões;
• 5 a 23 de outubro: período de análise final das adesões;
• 26 de outubro: divulgação da lista preliminar de instituições habilitadas e classificadas;
• 27 a 30 de outubro: apresentação de recursos;
• 3 a 11 de novembro: análise dos recursos;
• 18 de novembro: divulgação da lista final de instituições habilitadas e classificadas.

Acesse a página de Cronogramas do Programa EquipaDH+ para consultar a retificação e acompanhar as atualizações sobre os prazos.

Atendimento

Em caso de dúvidas, as instituições podem entrar em contato com a gestão da política pública pelos seguintes canais:

Gestão da Política Pública de Equipagem

E-mail: equipadh@mdh.gov.br
WhatsApp: (61) 99217-0005 (apenas mensagens de texto)

Também estão disponíveis canais específicos para cada política pública:

Crianças e adolescentes

E-mails: cgfgd@mdh.gov.br | equipagem@mdh.gov.br
Telefones: (61) 2027-3537 | (61) 2027-3366

Pessoas idosas

E-mails: gab.sndpi@mdh.gov.br | cgiap@mdh.gov.br
Telefones: (61) 2027-3936 | (61) 2027-3574

Pessoas LGBTQIA+

E-mails: gab.lgbtqia@mdh.gov.br | cgap.lgbtqia@mdh.gov.br
Telefones: (61) 2027-3485 | (61) 2027-3176

Pessoas com deficiência

E-mail: editais.sndpd@mdh.gov.br
Telefone: (61) 2027-3747

Outras informações sobre a política pública de equipagem podem ser consultadas na página do serviço no portal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Leia também:

Prazo para adesão à política pública de equipagem é prorrogado para 21 de agosto

Texto: A.M./F.T.

Edição: F.T.

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