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MEMÓRIA E VERDADE
Comissão de Anistia analisa 286 requerimentos referentes ao período da ditadura militar
Casos em pauta abrangeram pedidos de anistia de várias regiões do país (Foto: MDHC/Divulgação)
A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) apreciou, entre os dias 12 e 14 de agosto, 286 pedidos de reconhecimento de anistia política relacionados a violações cometidas durante a ditadura militar brasileira (1964–1985).
Conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira de julho (27), foram pautados 286 processos. Dentre esses, 270 processos de pedidos iniciais e recursos de anistia foram julgados, divididos em quatro sessões, sendo duas plenárias e duas de turma, realizadas em Brasília (DF).
Conduzidos pela presidenta do colegiado, Ana Maria Lima de Oliveira, os casos abrangeram pedidos de anistia de várias regiões do país, incluindo histórias emblemáticas, como os casos de familiares do líder militar e político brasileiro, Luís Carlos Prestes.
Durante as sessões, é garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de 10 minutos.
Comissão de Anistia
A Comissão de Anistia, criada pela Lei nº 10.559/2002, tem a finalidade de analisar os requerimentos de anistia que tenham comprovação dos fatos relativos à perseguição sofrida, de caráter exclusivamente política, bem como emitir parecer opinativo sobre os requerimentos de anistia.
O órgão é vinculado à Assessoria Especial em Defesa da Democracia, Memória e Verdade do MDHC e tem a missão de analizar as provas e conceder anistia política exclusivamente aos que comprovam que foram perseguidos pelo Estado brasileiro no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988.
Os requerimentos são analisados observando ordem cronológica de protocolo, com requisitos específicos de prioridade como idade, pessoa com deficiência e estado de saúde.
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Texto: R.M.
Edição: F.T.
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