MDHC testemunha acordo para promoção de assistência e dignidade aos imigrantes venezuelanos em Roraima

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) participou, nesta segunda-feira (27), da cerimônia de assinatura do Acordo referente à Ação Cível Originária (ACO) nº 3121/União–Roraima, para oferecer assistência aos imigrantes venezuelanos. Ao todo, o Estado deverá investir R$ 115 milhões em Roraima nas áreas de saúde, educação, segurança pública e sistema prisional.

O MDHC tem atuado na garantia de direitos fundamentais dessa população, com articulação junto à Operação Acolhida e monitoramento da situação no estado. A ministra da pasta, Janine Mello, assinou o acordo como testemunha e destacou a importância do ato para a assistência e a dignidade dos imigrantes venezuelanos, ressaltando o avanço significativo do federalismo brasileiro e o reconhecimento da corresponsabilidade entre União, estados e municípios na resolução de problemas complexos, especialmente os migratórios.

(Foto: Duda Rodrigues/MDHC)

“A política migratória tem sido uma prioridade do Estado brasileiro. A gente tem uma pactuação e arranjos cada vez mais complexos e que precisam ser inovadores para dar conta da dimensão ou das diferentes dimensões que a questão migratória tem nos trazido temos colocado enquanto país”, disse a ministra, acrescentando que o acordo é uma alternativa normativa, legal e jurídica para encontrar soluções para esses desafios.

Janine Mello ainda relembrou que experiências inovadoras e desafiadoras, como a Operação Acolhida, trouxe resultados importantes que tornaram o Brasil uma referência internacional. Por fim, informou que visitará o estado de Roraima em duas semanas, em nome do MDHC, para acompanhar de perto a situação e oferecer o apoio necessário.

Também participaram da cerimônia, o advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman; o governador de Roraima, Edilson Damião; o secretário-executivo Ministério da Educação (MEC), Rodolfo Cabral; a secretária nacional de Justiça do Ministério de Justiça e Segurança Pública, Maria Rosa Guimarães Loula; o consultor jurídico do Ministério da Saúde (MS), Ciro Carvalho Miranda; e parlamentares do estado de Roraima.

Responsabilidade institucional

(Foto: Duda Rodrigues/MDHC)

O advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman, destacou, durante a cerimônia, a complexidade da construção do acordo, que envolve os Ministérios da Educação (MEC), da Saúde (MS), e da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Em sua fala, enfatizou o senso de responsabilidade institucional do evento e do Acordo para os imigrantes venezuelanos e a população local.

“Trata-se de uma eficácia da cooperação interfederativa quando movida pelo compromisso com a efetivação de direitos, segurança jurídica e respeito ao pacto federativo. A celebração não é apenas o encerramento de um litígio, mas a vitória do diálogo e do consenso, permitindo ao estado brasileiro enfrentar o desafio humanitário”, destacou.

De acordo com Roman, desde 2017, cerca de 1,4 milhão de venezuelanos atravessaram a fronteira com o Brasil, principalmente em Pacaraima (RR), o que impôs desafios extraordinários aos serviços públicos do estado.

“Roraima é o estado de nossa federação que sente, antes e mais intensamente, os efeitos humanos, sociais e orçamentários da crise imigratória venezuelana. O estado se tornou a principal porta de entrada para centenas de milhares de venezuelanos que buscam acolhimento, proteção e dignidade em nosso generoso país”, afirmou.

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Texto: R.M.

Edição: F.T.

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