MDHC manifesta apoio à candidatura de George Lima para o Comitê da ONU sobre Direitos da Criança

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) oficializou o apoio à candidatura de George Lima ao Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (CDC) para o mandato com início em 2027. A decisão marca iniciativa da diplomacia brasileira para reintegrar um nacional ao órgão de tratado após uma ausência que perdura desde 2016, quando Wanderlino Nogueira Neto encerrou sua participação no colegiado.

A eleição está prevista para ocorrer no dia 23 de junho de 2026, durante o 21º Encontro dos Estados-Parte, em Nova York. Na ocasião, serão escolhidos nove dos 18 especialistas independentes que compõem o Comitê. O órgão tem a missão fundamental de monitorar a implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança em todo o mundo, avaliando desde a proteção contra conflitos armados até o enfrentamento de violações graves nos países signatários.

Para o MDHC, a indicação de George Lima reflete o compromisso histórico do Brasil com a proteção integral da infância e da adolescência. O governo brasileiro tem priorizado o fortalecimento da presença de nacionais em órgãos de tratados internacionais, seguindo os exemplos recentes das indicações de Paulo Vannuchi para o Comitê sobre Desaparecimentos Forçados, e de Mara Gabrilli para o Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Perfil

A trajetória de George Lima é apontada como um dos diferenciais da candidatura. Com mais de 15 anos de atuação dedicada à agenda da infância, o especialista em direitos humanos formado em Relações Internacionais acumula experiência governamental no Brasil e uma sólida carreira internacional.

Atualmente, ele coordena a Seção de Monitoramento 3 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que abrange assuntos relacionados ao Caribe e à América do Norte, bem como as Relatorias sobre os Direitos da Criança, sobre Pessoas Privadas de Liberdade e sobre Pessoas em Situação de Mobilidade Humana. Sua experiência anterior inclui passagens pelo Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do MERCOSUL e pela chefia de gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) no Brasil.

A candidatura brasileira conta com uma ampla rede de apoio que atravessa fronteiras. Organizações como o Instituto Arns, o Instituto Vladimir Herzog e o Gabinete de Assessoria Jurídica à Organizações Populares (GAJOP) endossam o nome de Lima, ao lado de instituições regionais como o Foro Chileno por los Derechos de la Infancia e a Rede Latinoamericana e Caribenha de Meninas, Meninos e Adolescentes (REDNNyAS), além de parlamentares, Conselhos Estaduais e Observatórios de Direitos Humanos. Esse amplo respaldo reforça a legitimidade técnica da indicação.

Além do currículo técnico, a eleição de um representante brasileiro é vista como essencial para garantir o equilíbrio e a diversidade regional dentro das Nações Unidas. A entrada de Lima contribuiria para a pluralidade regional, linguística e geracional do órgão. O perfil do candidato está alinhado aos desafios contemporâneos da infância, incluindo o enfrentamento a múltiplas formas de violência, a participação social e os novos impactos causados pelo ambiente digital, pelas migrações e pelas mudanças climáticas.

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Texto: F.T.

Edição: R.F.

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