MDHC lança Plano Integra+ 2026-2027 com foco em governança e transparência

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou, nesta quarta-feira (1º), o Plano Integra+ MDHC para o biênio 2026-2027, reafirmando seu compromisso com a governança pública, a prevalência do interesse social e a construção de uma cultura de integridade que transcenda gestões. A cerimônia de lançamento, que contou com a presença de autoridades e servidores, destacou a importância da ética, transparência e responsabilidade compartilhada para a efetividade das políticas públicas de direitos humanos.

Caroline Reis, secretária-executiva do MDHC, em sua primeira aparição pública no cargo, ressaltou a importância de iniciar sua gestão abordando a integridade. Ela parabenizou a equipe da Assessoria Especial de Controle Interno (AECI) e a Controladoria-Geral da União (CGU) pela parceria: “É muito importante que o que a gente faça aqui nessa gestão seja deixado como legado, construindo uma institucionalidade para que isso não se perca ao longo do caminho”.

Ela também enfatizou que a integridade não é um conceito abstrato, mas essencial para a efetivação das políticas de direitos humanos e para a existência e resistência do Ministério. Acrescentou também que o objetivo é criar uma cultura que transcenda o cronograma, com ética, conformidade e ferramentas para a promoção dos direitos humanos.

Sérgio Seabra, chefe da AECI do MDHC, apresentou um balanço do Plano Integra+ 2024-2025, revelando que 95,84% das ações foram realizadas ou estão em andamento. Ele destacou marcos importantes como a publicação do Plano de Enfrentamento a Assédios e Discriminações (PPEAD) e a operacionalização do Programa EquipaDH+.

O chefe da AECI ressaltou que o novo plano, para 2026-2027, visa avançar nas áreas de Processo Chave/KPAs (Key Process Areas), correspondentes aos níveis 4 e 5 do Modelo de Maturidade da CGU, os níveis máximos de integridade. Ele enfatizou que a integridade se faz na gestão e que o plano foi construído a muitas mãos, com a participação de diversas unidades do ministério.

Ele explicou que, apesar de existirem funções específicas da integridade, como denúncias e apurações, todos os setores são indispensáveis na implementação da cultura organizacional. Desde 2023, o conceito de integridade e direitos humanos tornou-se fundamental para a garantia desses direitos e para a mitigação de riscos de que eles sejam violados.

Além de atender às obrigações do Decreto 12.304/2024, que dispõe sobre os parâmetros e a avaliação dos programas de integridade, o Plano de Integridade Integra+ promove o alinhamento com o interesse público e o esforço para que os recursos cheguem a quem mais precisa. Durante o evento, foi destacado ainda que a integridade é a garantia de que os direitos humanos serão cumpridos com transparência.

O novo plano foi estruturado em eixos para fortalecimento de instâncias responsáveis pelo programa, políticas, procedimentos e padrões, comunicação, treinamento e engajamento, gestão de riscos à integridade e aos direitos humanos, bem como monitoramento contínuo.

A nova norma prevê ainda o fortalecimento das instâncias de integridade, a criação de uma rede de agentes de integridade e um plano de diversidade. Sérgio ressaltou que todo gestor que assina contratos com o MDHC se compromete com os termos de integridade e direitos humanos. Também estão previstas cartilhas sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei de Acesso à Informação (LAI), ano eleitoral e sobre pequenas corrupções. Sérgio destacou que a comunicação, o treinamento e o engajamento são importantes para transmitir e consolidar a cultura de integridade.

Simone Gama, Diretora de Integridade Pública da CGU, contextualizou a evolução do conceito de integridade. Ela explicou que, enquanto nas décadas de 90 e início dos anos 2000 o foco era a repressão à fraude e à corrupção, o conceito atual é mais ampliado, trazendo o servidor e o colaborador para dentro dessa discussão e tratando das condutas esperadas. “A integridade vem trazer para a mesa a articulação de todas essas funções”, afirmou Simone, destacando a necessidade de colaboração entre ouvidoria, corregedoria, secretarias nacionais, controle interno e comissão de ética para construir a integridade.

Ela também mencionou o Modelo de Maturidade em Integridade Pública (MMIP) da CGU, que busca envolver a sociedade e os gestores no desenvolvimento das políticas públicas, e que o serviço público só existe para entregar o melhor valor público para a sociedade.

O monitoramento e a revisão do Plano Integra+ MDHC 2026-2027 serão conduzidos pela Coordenação-Geral de Integridade e Transparência da AECI, com informes quadrimestrais e um relatório final de cumprimento. A revisão anual das ações garantirá a adequação às necessidades do Ministério e o aprimoramento contínuo das iniciativas de integridade.

A norma completa do Plano Integra+ MDHC 2026-2027 já se encontra disponível para acesso e download no portal oficial do MDHC e na intranet do Ministério, reforçando o convite ao engajamento de cada servidor e servidora para uma gestão pública transparente e cidadã.

Acesse aqui o Plano Integra+ MDHC 2026-2027.

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Texto: R.M.

Edição: G.O.

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