Ministra Macaé Evaristo formaliza parceria para avaliação biopsicossocial da deficiência no Poder Judiciário

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, assinou nesta quinta-feira (18) um Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Supremo Tribunal Federal (STF) e a pasta para a implementação da Avaliação Biopsicossocial da Deficiência no Poder Judiciário. O instrumento será aplicado por meio do Instrumento de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBr-M)

A medida assegura apoio técnico e capacitação para identificar, com precisão, pessoas com deficiência no quadro funcional do Judiciário, incluindo magistrados, servidores e estagiários, consolidando a política de acessibilidade e inclusão nas instituições da Justiça.

Para a ministra Macaé, trata-se de um passo decisivo para a efetivação do Estatuto da Pessoa com Deficiência. “Sua aplicação para identificação das pessoas com deficiência que integram o quadro funcional do poder judiciário, englobando magistrados, servidores, estagiários, é mais um avanço na na efetivação do estatuto da pessoa com deficiência”, afirmou. Segundo a titular da pasta, a iniciativa rompe com a abordagem exclusivamente médica, que historicamente reforçou práticas segregacionistas. 

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ressaltou a importância da parceria. “O nosso acordo de cooperação técnica é para implementar um programa de avaliação biopsicossocial da deficiência por meio de um instrumento de funcionalidade brasileira modificado que é uma ferramenta que permite identificar com mais precisão as pessoas que tenham essa condição”, frisou.

PARCERIA

A iniciativa foi elaborada conforme a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ratificada pelo Brasil em 2008), à Constituição Federal e à Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). O acordo prevê articulação interinstitucional, normatização, capacitação, aplicação e avaliação, além de medidas para reduzir burocracias, como a eliminação de múltiplas perícias para acesso a benefícios.

Por meio da parceria, será possível realizar avaliações com magistrados, servidores e estagiários, identificando as barreiras existentes em seus ambientes de trabalho, reforçando a inclusão laboral como estratégia para garantir direitos sociais e econômicos previstos na Constituição Federal e alinhados às competências do MDHC.

A avaliação biopsicossocial também contribui para a formulação de políticas públicas mais eficazes e ajustadas às reais necessidades das pessoas com deficiência, otimizando recursos e evitando desperdícios. Além disso, facilita a redução da burocracia ao eliminar múltiplas avaliações para o acesso a diferentes benefícios e serviços, o que beneficia tanto as pessoas com deficiência e suas famílias quanto a administração pública. 

Segundo o Censo do IBGE de 2022, divulgado em maio de 2025, o Brasil possui 198,3 milhões de pessoas com dois anos ou mais, das quais 14,4 milhões (7,3%) são pessoas com deficiência. Entre elas, as mulheres (8,3 milhões) superam os homens (6,1 milhões).

Os dados também revelam desigualdades educacionais: 63,1% das pessoas com deficiência não têm instrução ou não concluíram o ensino fundamental, percentual quase o dobro do registrado entre quem não tem deficiência (32,3%). Apenas 7,4% das pessoas com deficiência concluíram o ensino superior, contra 19,5% das pessoas sem deficiência. Esses dados demonstram a necessidade urgente de políticas públicas eficazes que promovam a inclusão e a superação das barreiras interseccionais, como gênero, raça e região, que dificultam o acesso equitativo a oportunidades para as pessoas com deficiência no Brasil.

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Texto: R.M.

Edição: G.O.

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