MDHC participa de solenidade que garante indenização à família do cadete Márcio Lapoente

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) participou, nesta sexta-feira (12), da solenidade no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, que formalizou a indenização à família do cadete Márcio Lapoente da Silveira, morto em 1990 durante treinamento extenuante na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende (RJ).

O acordo, firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e os representantes da família, garante o pagamento de R$ 2 milhões, a título de danos morais e materiais. A reparação põe fim ao processo internacional que tramitava desde 2008 na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Em análise da denúncia apresentada pelos pais de Lapoente, o Estado brasileiro havia reconhecido violações ao direito à vida, à segurança da pessoa e a demora excessiva da tramitação judicial. O MDHC atuou como articulador do processo de reparação, promovendo o diálogo entre os órgãos responsáveis para garantir o cumprimento do acordo.

Reparação e compromisso com os direitos humanos

Representando o Ministério, Caroline Dias dos Reis, secretária-executiva adjunta, destacou que a solenidade simboliza a efetivação prática dos direitos humanos no Brasil.

“Apesar de ter demorado tantos anos para chegar até esse momento, não deixa de ser importante e especial estarmos garantindo direitos humanos de famílias, que tiveram violações bastante graves, presentes nas suas vidas. Então em nome da ministra, eu ressalto a importância desse momento, de ser um momento de acordo, conciliação, a fim de que a gente evite que as vítimas sejam revitimizadas. Esse é a principal responsabilidade do MDHC”, frisou.

Ela reforçou que o governo busca não apenas reparar violações passadas, mas também fortalecer mecanismos de prevenção. Caroline ainda homenageou a trajetória da família de Lapoente, que permaneceu firme em sua luta por justiça.

“Os familiares lutaram com muita garra, com bastante resiliência e força para defender seus direitos e lutar por justiça. E agora a gente consegue aqui neste momento avançar num caminho de reparação histórica e importante”, destacou.

Sobre o caso

Márcio Lapoente da Silveira tinha 18 anos quando faleceu, em 1990, após ser submetido a treinamento extenuante na Aman. Segundo relatos, chegou a pedir dispensa por sentir-se mal, mas foi agredido pelo capitão responsável e permaneceu no exercício até desmaiar. O socorro médico ocorreu tarde demais, e Lapoente faleceu ao chegar ao hospital.

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Texto: R.M.

Edição: G.O.

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