MDHC apoia iniciativa da OEA sobre uso seguro da internet por crianças e adolescentes

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), apoia a Enquete Diagnóstico de Cibersegurança da OEA, que ficará disponível até domingo (31). A iniciativa, realizada em parceria com o Instituto Interamericano da Criança e do Adolescente (IIN), busca ampliar o conhecimento sobre os riscos enfrentados por crianças e adolescentes na internet. Acesse aqui. 

O levantamento envolve 18 países da América Latina e visa identificar desafios no uso das redes sociais, além de subsidiar estratégias de proteção alinhadas aos parâmetros legais de segurança e garantia de direitos de menores.

O diretor de Proteção da Criança e do Adolescente do MDHC, Fábio Meirelles, destacou que a iniciativa reafirma o compromisso brasileiro: “A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital é um desafio coletivo que exige articulação entre governos, empresas de tecnologia, organismos internacionais e de toda a sociedade. Ao apoiar essa iniciativa da OEA, o Brasil reafirma seu compromisso de garantir um espaço virtual seguro, no qual meninos e meninas possam exercer seus direitos com liberdade, consciência e proteção.”

Política Nacional em construção

No Brasil, o MDHC coordena o Comitê Intersetorial para a Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital, instituído em julho pela Portaria Conjunta nº 1/2025. O grupo tem como missão elaborar a Política Nacional para garantir segurança e bem-estar no espaço virtual.

Na primeira reunião, realizada em Brasília no dia 19 de agosto, foram aprovados o Plano de Ação e a agenda de trabalho do comitê. A política será elaborada com base na Resolução nº 257 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que orienta a proteção digital de crianças e adolescentes.

O grupo reúne representantes da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MDHC (SNDCA), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Essa articulação reforça o compromisso intersetorial do governo federal com a pauta. A atuação conjunta assegura que o tema seja tratado como prioridade intersetorial no governo federal.

Cooperação internacional

Na esfera internacional, a OEA mantém há mais de duas décadas o Programa de Segurança Cibernética do Comitê Interamericano contra o Terrorismo (CICTE), referência regional em assistência técnica, capacitação e desenvolvimento de políticas públicas de cibersegurança.

O Instituto Interamericano da Criança e do Adolescente (IIN), organismo especializado da OEA, também atua na formulação de políticas voltadas à infância. Composto pelas mais altas autoridades do tema nos 34 Estados-membros, o IIN é considerado fórum estratégico para consensos e compromissos regionais.

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Texto: P.V.

Edição: G.O.

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