Em visita integrada à Fortaleza (CE), CIAMP-Rua Nacional e MDHC debatem políticas públicas para pessoas em situação de rua

O Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP-Rua Nacional), órgão colegiado vinculado à Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), comparece, entre os dias 22 e 26 de setembro, a uma agenda integrada para debate sobre políticas para a população em situação de rua em Fortaleza (CE).

Os compromissos englobam a realização da 21ª Reunião Ordinária do CIAMP-Rua Nacional, na Universidade do Parlamento do Ceará (Unipace), em Fortaleza (CE), com representantes do governo e da sociedade civil para tratar sobre moradia, segurança alimentar e garantia de direitos. Entre os temas debatidos no encontro, estão a Portaria do Minha Casa, Minha Vida voltada à população em situação de rua com foco em financiamento, quantidade de unidades habitacionais e efetivação do programa; informes sobre a execução do Programa Cozinhas Solidárias, abordando habilitação, equipagem e edital com novos recursos de cozinhas lideradas por movimentos da população de rua; e o edital do programa Cidadania PopRua, lançado pelo MDHC em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) nessa segunda-feira (22).

A presidente do CIAMP-Rua Nacional, Joana Darc Bazílio, destacou a importância do debate interinstitucional para o fortalecimento da pauta. “Reunir governo e sociedade civil em um mesmo espaço é essencial para fortalecer a Política Nacional para a População em Situação de Rua – instituída oficialmente pelo Decreto nº 7.053/2009 –. Só com diálogo permanente conseguimos construir soluções reais e duradouras”, afirmou.

Destaques 

A agenda em Fortaleza também incluiu a análise da minuta de projetos de lei que instituem a Política Nacional para Pessoas em Situação de Rua, além de debates sobre a participação do comitê na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 30), em novembro, em Belém (PA), para tratar da vulnerabilidade da população de rua diante das mudanças climáticas. Nesta terça-feira (23), também foi debatida a participação do CIAMP-Rua Nacional na 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, prevista para 8 a 12 de dezembro. 

Na ocasião, o vice-presidente do CIAMP-Rua Nacional, Anderson Lopes Miranda, chamou atenção para a participação do comitê em agendas nacionais e internacionais. “A COP 30 e a Conferência Nacional de Direitos Humanos mostram que a pauta da população de rua precisa ser tratada como prioridade do Estado, em todas as dimensões. Essa reunião reafirma que a democracia se fortalece quando os mais vulneráveis têm voz. Dar visibilidade à população em situação de rua é reconhecer que dignidade, cidadania e direitos humanos devem valer para todos”, destacou.

Joana Darc Bazílio reforçou, ainda, que a pauta da moradia e da segurança alimentar não pode esperar entraves burocráticos. “São direitos básicos e urgentes, e o CIAMP-Rua tem a responsabilidade de cobrar e propor caminhos para que esses direitos saiam efetivamente do papel”, disse, ressaltando que os programas Cozinhas Solidárias e Minha Casa, Minha Vida são bons exemplos de políticas que fazem diferença direta na vida das pessoas. “Precisamos ampliar e garantir sustentabilidade para essas iniciativas”, enfatizou.

Durante a Reunião Ordinária, também foi apresentado um estudo sobre a implementação do Programa Moradia Primeiro, pelo fundador e colaborador do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Luiz Tokuzi Kohara; relatos de boas práticas em execução por municípios e organizações da sociedade civil; além da oficina para definição de indicadores e metodologia de acompanhamento das ações.

Ao longo da semana, também foi realizada uma visita ao equipamento Estação do Cuidado, parceria do governo do estado do Ceará com o MJSP para a execução dos CAIS (Centros de Acesso à Direitos e Inclusão Social).

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Texto: P.V.

Edição: F.T.

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