Desafios da adultização nas redes sociais são destaque em seminário da Alesp para debater os 35 anos do ECA

No mesmo dia em que foi sancionado o ECA Digital (Lei Federal 15.211/2025), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) participou, nessa quarta-feira (17), do seminário “35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): Desafios para Enfrentar a Adultização nas Redes Sociais”, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O evento debateu formas de enfrentamento aos casos cada vez mais frequentes de crimes na internet envolvendo crianças e adolescentes, com ênfase para a exploração sexual e o incentivo à adultização.

(Foto: Larissa Navarro/Alesp)

Como destaque, o diretor de Proteção à Criança e ao Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), Fábio Meirelles, apresentou as ações do Governo do Brasil para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, como o Disque 100, o SIPIA, a Escola de Conselhos, o Guia de Telas, além de resoluções do Conanda e diagnósticos nacionais sobre violência sexual online.

“O governo federal segue à disposição para avançar nessa agenda e também em outras pautas urgentes, como o enfrentamento à violência sexual, ao trabalho infantil, ao fortalecimento do sistema socioeducativo, à proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte e à garantia do direito à convivência familiar e comunitária”, destacou.

ECA Digital

Na ocasião, Fábio também celebrou a sanção do PL 2628/22 – que passa a ser a Lei Federal 15.211/2025 –, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em ato realizado nessa quarta-feira (17) no Palácio do Planalto.

“Com a aprovação do PL 2628, o Brasil dá um passo importante e se coloca ao lado de países como União Europeia, Estados Unidos, Reino Unido, Canadá e Austrália, que já contam com legislações de referência para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A sanção representa um marco para o país”, afirmou.

“O ambiente digital continua sendo um espaço de riscos, e a aprovação dessa lei, construída ao longo de dois anos e meio com muito debate e articulação, deve ser vista não como um ponto de chegada, mas como um ponto de partida. É simbólico que essa conquista esteja sendo celebrada justamente nos 35 anos do ECA, aqui na Alesp, em um evento que reúne uma plateia qualificada e comprometida com os direitos da infância”, enfatizou.

Seminário 35 anos do ECA

(Foto: Larissa Navarro/Alesp)

O seminário “35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): Desafios para Enfrentar a Adultização nas Redes Sociais”, promovido pela deputada estadual Beth Sahão, reuniu autoridades, especialistas dos meios jurídico, acadêmico e de direitos humanos, além da participação de representantes do Conselhos Tutelares e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), com o objetivo de discutir formas de enfrentamento aos casos cada vez mais frequentes de crimes na internet envolvendo crianças e adolescentes, com ênfase para exploração sexual e incentivo à adultização.

"Este é um desafio que suscita urgência na tomada de ações. Até porque, não raro, são casos estimulados por monetização a partir da superexposição dos corpos de meninos e meninas", afirmou a deputada, que é coordenadora da Frente Parlamentar pela Defesa da Vida e Proteção de Mulheres e Meninas.

Também participaram do seminário a advogada e presidente do Instituto Liberta, Luciana Temer; o professor universitário e ex-presidente da Fundação Abrinq, Rubens Naves; o gerente de Projetos da ONG SaferNet Brasil, Guilherme Alves; o advogado e membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ariel Castro; entre outros especialistas e autoridades.

Leia também:

Ministra Macaé Evaristo celebra sanção de lei para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital

Texto: P.V.

Edição: F.T.

Atendimento exclusivo à imprensa:

imprensa@mdh.gov.br

Assessoria de Comunicação Social do MDHC

(61) 2027-3538

Acesse o canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania no WhatsApp.