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PREVENÇÃO
Audiência pública na Câmara discute medidas contra a pedofilia digital no Brasil
(Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
O diretor de Proteção à Criança e ao Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Fábio Meirelles, participou, nessa terça-feira (16), da audiência pública para discutir o combate à pedofilia digital no Brasil, promovida pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, em Brasília.
O encontro, proposto pela deputada federal Ione Barbosa (Avante-MG), reuniu especialistas, gestores públicos e representantes da sociedade para discutir a exploração sexual online, um crime que afeta milhões de crianças em todo o mundo. O objetivo do encontro foi apresentar dados atualizados sobre esses crimes, discutir desafios enfrentados pelas autoridades, propor estratégias de prevenção e avaliar possíveis mudanças na legislação para proteger melhor as vítimas.
De acordo com a deputada, a pedofilia digital envolve práticas como aliciamento de crianças e adolescentes em ambientes virtuais (grooming), exploração sexual e manipulação psicológica das vítimas. “Estatísticas recentes apontam crescimento expressivo das denúncias de crimes dessa natureza”, afirmou a parlamentar, lembrando que o avanço das tecnologias também exige atualização constante das leis e dos mecanismos de investigação.
Representando a pasta, o diretor Fábio Meirelles destacou a importância da audiência e apresentou as medidas que o governo federal vem adotando para enfrentar os riscos no ambiente digital.
“Segundo dados da pesquisa Datafolha, 93% das crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos utilizam a internet. Isso traz oportunidades, mas também inúmeros riscos: ansiedade, depressão, autolesões, distúrbios de atenção, problemas de sono e até casos de violência e abuso sexual online. A sociedade brasileira tem demonstrado preocupação: mais de 90% das pessoas acreditam que empresas e plataformas digitais fazem menos do que deveriam para proteger esse público”, destacou.
O diretor destacou que regiões como a União Europeia e países como Estados Unidos, Reino Unido, Canadá e Austrália já adotaram regulamentações específicas para proteger crianças e adolescentes online, incluindo restrições à publicidade, verificação de idade e aumento da responsabilidade das plataformas digitais.
“No Brasil, temos avançado em diversas frentes, como o Disque 100, canal nacional de proteção de criança e adolescente no Brasil e que também recebe denúncias de violações de direitos humanos; o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA), usado por conselhos tutelares, que já registrou mais de 230 mil atendimentos neste ano; e as 24 Escolas de Conselhos formalizadas, com 17 já em funcionamento, presentes em 22 estados, que oferecem formação continuada para conselheiros tutelares, incluindo a proteção digital. Também foi desenvolvido o Guia de Telas, uma iniciativa conjunta de diversos ministérios, que oferece recomendações para o uso responsável de dispositivos digitais”, salientou.
Fábio destacou ainda a publicação de resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que tratam de consentimento informado de responsáveis, vedação do uso comercial de dados e mediação parental, entre outros temas. Ele também citou o Diagnóstico Nacional da Violência Sexual Online, realizado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que resultou em um banco de boas práticas.
Comitê intersetorial e política nacional
O representante da SNDCA destacou ainda a instauração do Comitê Intersetorial para Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital, coordenado pelo MDHC em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (SECOM/PR), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Conanda.
O colegiado terá até 180 dias para anunciar a proposta da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e Adolescente no Ambiente Digital que, antes de publicada, seguirá para consulta pública.
“Estamos diante de uma agenda desafiadora e urgente, mas que vem sendo enfrentada com ações intersetoriais voltadas à proteção da infância e da adolescência. Reafirmo aqui a disposição do MDHC em seguir contribuindo e aprofundando esse debate”, concluiu.
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Texto: P.V.
Edição: G.O.
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