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DIÁLOGO
SNDCA celebra Semana Nacional de Proteção Integral com debate sobre Sistema de Informação para Infância e Adolescência
(Foto: Reprodução/Freepik)
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), realizou, nessa terça-feira (14) uma transmissão ao vivo sobre o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – módulo Conselho Tutelar (SIPIA CT).
O encontro teve como objetivo reforçar os fundamentos do SIPIA, com foco na Portaria nº 1.177/2025, regulamentada em julho de 2025, tratar da importância das práticas de segurança da informação, além de estimular a formalização dos municípios e estados por meio do Acordo de Adesão ao SIPIA CT e sua integração com o Selo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) – Selo UNICEF.
A atividade fez parte da programação da Semana Nacional Proteção Integral: Crianças e Adolescentes Primeiro, que reuniu representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA/Conanda), do Unicef e da Coordenação-Geral de Indicadores e Evidências em Direitos Humanos (CGIEDH/SE-MDHC).
Para a coordenadora-geral de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da SNDCA/MDHC, Clayse Moreira e Silva, o diálogo com os conselhos tutelares e parceiros institucionais é fundamental para consolidar políticas baseadas em evidências e fortalecer a rede de proteção.
“O SIPIA é uma ferramenta estratégica para o registro e acompanhamento de casos de violações de direitos, permitindo uma gestão qualificada e segura das informações. Nosso foco é garantir que cada atendimento feito pelos Conselhos Tutelares se transforme em evidências que orientem a formulação de políticas públicas mais coerentes com a realidade dos municípios”, afirmou Clayse.
Clayse também destacou a importância da adesão formal dos entes federativos ao sistema. “A formalização por meio dos termos de adesão é essencial para que os estados e municípios integrem plenamente o sistema. Isso fortalece o trabalho das equipes locais e assegura um fluxo de comunicação mais ágil entre os atores do Sistema de Garantia de Direitos”, explicou.
A coordenadora-geral Clayse ressaltou ainda que a curto prazo, espera-se uma maior integração entre os três módulos do SIPIA, voltados ao Sistema Socioeducativo, ao Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçados de Morte (PPCAAM) e aos Conselhos Tutelares.
“A proteção integral exige que trabalhemos de forma articulada. O SIPIA é mais do que uma plataforma: é um compromisso coletivo com a infância e a adolescência brasileiras”, salientou.
Participação ativa
Durante a transmissão, o conselheiro do Conanda, Edmundo Ribeiro Kroger, salientou o papel histórico do SIPIA como uma política pública essencial para o fortalecimento da proteção integral.
“O SIPIA nasceu de uma iniciativa da sociedade civil e se consolidou como uma política de Estado. Hoje, é um instrumento indispensável para gestores e conselheiros tutelares que precisam de dados confiáveis e atualizados para planejar ações e formular políticas”, disse.
Kroger também destacou os desafios para universalizar o uso do sistema. “Superamos muitas dificuldades técnicas, mas ainda precisamos avançar em conectividade, equipamentos e capacitação. A criação dos comitês locais de gestão do SIPIA é um passo importante para consolidar o sistema nos territórios”, pontuou.
Representando o Comitê de Participação de Adolescentes, o adolescente Eduardo Souza Silva reforçou a necessidade de escuta ativa e participação de crianças e adolescentes nas decisões que os afetam.
“A política de infância e adolescência precisa garantir o protagonismo juvenil. As crianças e adolescentes têm direito de participar da construção das políticas que dizem respeito às suas vidas”, afirmou.
Eduardo também se manifestou contrário ao Projeto de Lei 1.473/2025, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que visa endurecer as regras para internação de adolescentes autores de atos infracionais.
“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê diretrizes voltadas à proteção e à ressocialização. Aumentar o tempo de internação significa retroceder em direitos conquistados e reforçar desigualdades que já marcam a nossa sociedade”, avaliou.
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Texto: P.V.
Edição: G.O.
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