Ouvidoria Nacional promove escuta com ambulantes em SP e reforça compromisso com a regularização do trabalho nas ruas

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), realizou nesta semana uma escuta pública com trabalhadores e trabalhadoras ambulantes do bairro do Brás, região central de São Paulo. O encontro teve como objetivo ouvir relatos sobre a intensificação da violência institucional e discutir medidas de proteção e regularização do trabalho nas ruas da capital.

(Foto: Duda Rodrigues/MDHC)

A atividade contou com a presença da ouvidora nacional Denise Antônia de Paulo, do ouvidor substituto Rui Leandro da Silva Santos e do coordenador-geral de Segurança Pública e Direitos Humanos, João Vítor Rodrigues Loureiro, além de representantes da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, de associações de ambulantes e de mandatos parlamentares que atuam na defesa da categoria.

Durante a escuta, os trabalhadores relataram casos de violência policial, apreensão de mercadorias, perseguição institucional e discriminação racial, com destaque para o assassinato do trabalhador senegalês Ngange Mbaye, em abril deste ano, no Largo da Concórdia.

“A presença da Ouvidoria Nacional aqui reafirma que o governo federal não vai se omitir diante da violência e da exclusão. Nosso compromisso é fortalecer o diálogo e garantir que os direitos humanos sejam respeitados em todos os territórios”, afirmou Denise Antônia.

Encaminhamentos

Ao final do encontro, foram definidas medidas imediatas, como a elaboração de um relatório técnico conjunto com a Defensoria Pública contendo recomendações de curto e médio prazo, a proposta de criação de um grupo de trabalho interministerial com participação dos ministérios da Justiça, do Trabalho, das Mulheres e da Igualdade Racial.

O relatório será encaminhado à Prefeitura de São Paulo e a outros órgãos competentes, com o objetivo de conter as violações e avançar na regularização do trabalho ambulante. Representantes de mandatos parlamentares também defenderam o fim da Operação Delegada e o retorno dos Termos de Permissão de Uso (TPUs) como instrumento de formalização do trabalho de rua.

(Foto: Duda Rodrigues/MDHC)

A iniciativa integra o Programa Nacional de Proteção e Promoção dos Direitos Humanos de Trabalhadores e Trabalhadoras em Situação de Vulnerabilidade, coordenado pelo MDHC, e reafirma o compromisso do governo federal com a escuta ativa e a atuação territorial na defesa dos direitos humanos.No período da tarde, a ONDH participou de uma segunda escuta na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), reunindo representantes trabalhadores ambulantes, representantes da Prefeitura, da Guarda Civil Metropolitana (GCM), da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, parlamentares e integrantes do Fórum dos Trabalhadores Ambulantes.

O encontro contou com a presença do deputado Eduardo Suplicy, além de representantes das categorias e do poder público.

Motivada pelo aumento das denúncias de violência, apreensões indevidas e violações de direitos nas regiões do Brás e da 25 de Março, a reunião abordou casos de discriminação racial, xenofobia e multas excessivas que comprometem a subsistência dos trabalhadores. A Ouvidoria Nacional apresentou um panorama das denúncias recebidas em todo o país e reafirmou o compromisso com o monitoramento e a mediação de conflitos.

O comandante da GCM, Narciso Candelírio Filho, destacou que a corporação está aberta a receber denúncias, inclusive anônimas, para aprimorar sua atuação. Representantes da Secretaria Municipal de Segurança Urbana reforçaram que a Guarda atua em apoio à fiscalização e que eventuais excessos devem ser formalmente comunicados.

Compromissos firmados

Entre os encaminhamentos, ficou acordada a criação de uma Comissão Permanente de Diálogo, com participação do MDHC, da Prefeitura, da Defensoria Pública, da GCM e do Fórum dos Ambulantes, para acompanhar as demandas da categoria e construir protocolos de abordagem humanizada.

O MDHC elaborará um relatório técnico com base nas falas e denúncias apresentadas, que será encaminhado à Prefeitura, à Câmara Municipal e a órgãos federais.
Outras ações incluem uma reunião com a Secretaria Municipal de Governo para tratar da regularização do comércio ambulante e da revisão das multas aplicadas, além da ampliação da participação dos ambulantes nos conselhos municipais de segurança e cidadania.

Ao encerrar a escuta, Denise Antônia reforçou que o MDHC acompanhará o caso até a adoção de medidas concretas. “Nosso papel é garantir que a escuta se transforme em ação. O diálogo precisa resultar em políticas públicas que respeitem a dignidade e o trabalho das pessoas ambulantes”.