Secretária Janine Mello destaca recomendações internacionais em seminário sobre direitos humanos

A secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Janine Mello, participou nesta terça-feira (14) da mesa de abertura do Seminário Internacional “Os desafios para o monitoramento e a implementação das obrigações internacionais em direitos humanos pelo Estado brasileiro – Sistemas Global e Interamericano”, realizado na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

(Foto: Clarice Castro/MDHC)

Durante sua fala, Janine anunciou os esforços do MDHC na implementação do Sistema de Monitoramento de Recomendações Internacionais de Direitos Humanos (Simori Brasil), iniciativa que busca aprimorar a forma como o Estado brasileiro acompanha e cumpre suas obrigações internacionais em direitos humanos. Desenvolvido em parceria com outros órgãos, o sistema pretende superar desafios históricos como a fragmentação de esforços e a perda de conhecimento institucional.

Segundo Janine Mello, o Simori se estrutura em três pilares estratégicos. O primeiro é o arranjo de coordenação intersetorial, que reunirá pontos focais dos três poderes e entes federativos, atribuindo responsabilidades claras para a execução de cada obrigação. “Na prática, a responsabilidade deixa de ser difusa e passa a ser estrategicamente definida, permitindo um monitoramento coordenado e um esforço estatal e societal unificado”, afirmou.

O segundo pilar é a transparência e o controle social, viabilizados por um portal público que permitirá a qualquer cidadão, jornalista, pesquisador ou organização acompanhar o andamento de cada compromisso. “Ao tornar esse processo transparente, empoderamos a sociedade para fiscalizar o Estado e cobrar resultados. É a tecnologia a serviço do fortalecimento da democracia”, destacou.

O terceiro pilar é a integração com políticas públicas e com a Agenda 2030, permitindo relacionar cada obrigação aos objetivos estratégicos do (Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH III) e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). “Essa vinculação reforça que os direitos humanos são condição essencial para o desenvolvimento sustentável”, explicou a secretária.

Janine enfatizou que o sistema representa “uma mudança de paradigma na governança pública dos direitos humanos”, com foco em integração, transparência e resposta coordenada do Estado brasileiro a organismos internacionais. Ela citou casos emblemáticos, como o da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus e o das Mães de Acari, que demandam articulação interministerial e interfederativa para o cumprimento das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A secretária também ressaltou que o Simori fará parte de um ecossistema nacional de informações em direitos humanos, interoperando com o Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH) e com o Mecanismo Nacional de Monitoramento do Cumprimento das Obrigações Internacionais de Direitos Humanos (MCOIDH) da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). “Não se trata de duplicar esforços, mas de criar complementaridade. A articulação entre os mecanismos garantirá uma visão integral do Estado brasileiro e fortalecerá o monitoramento independente”, completou.

Ao encerrar sua fala, Janine reafirmou o compromisso do MDHC com a participação social: “O Simori incorporará um módulo de participação social, permitindo que organizações submetam informações e dados, garantindo que sua perspectiva crítica também integre o processo de monitoramento.”

Capacitação em Direitos Humanos

A diretora-geral da ESMPU, Raquel Branquinho, destacou a relevância do seminário, que reúne representantes do Estado, organismos internacionais e sociedade civil para fortalecer a atuação institucional em direitos humanos. Ela apresentou o projeto “Conexões em Direitos Humanos”, que traduz relatórios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para o português, ampliando o acesso à informação.

(Foto: Clarice Castro/MDHC)

“Queremos disponibilizar o maior número possível desses materiais, pois ler na nossa própria língua facilita e torna o trabalho mais ágil”, afirmou Raquel.

O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, destacou a importância da cooperação entre os mecanismos de monitoramento e implementação das obrigações internacionais. “O sistema jurídico brasileiro não existe isoladamente, mas integra uma ordem global mais ampla e vinculante. É fundamental o monitoramento constante e a atuação cooperada para que os resultados se consolidem”, ressaltou.

Também participaram da mesa de abertura Jan Jarab, representante regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH); Tania Reneaum Panszi, secretária-executiva da CIDH; Fernanda Lapa, coordenadora-executiva do Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH); e João Akira Omoto, coordenador do Mecanismo Nacional de Monitoramento do Cumprimento de Obrigações Internacionais de Direitos Humanos (MCOIDH).

O seminário segue até 17 de outubro, em formato híbrido, com transmissão pelo YouTube da ESMPU. As oficinas são destinadas a membros do MPU, servidores do MPF e integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Texto: R.M.

Edição: G.O.

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