Na Câmara dos Deputados, MDHC defende direito humano à alimentação

Na última terça-feira (7), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) participou de audiência pública na Câmara dos Deputados que debateu o direito humano à alimentação e nutrição adequadas. O ministério foi representado por Thiago Alves, assessor especial do gabinete ministerial, em encontro requerido pelos deputados federais Padre João e Reimont. A audiência reuniu especialistas, gestores públicos e representantes da sociedade civil para discutir os avanços das políticas de segurança alimentar no país e propor estratégias de aprimoramento.

Durante sua fala, Thiago Alves ressaltou que o direito à alimentação é um direito humano fundamental, previsto na Constituição Federal e resultado de décadas de mobilização dos movimentos sociais. Ele destacou que, embora o MDHC não execute diretamente políticas de oferta alimentar, a pasta atua para garantir que ninguém seja excluído das políticas públicas e para promover uma compreensão interseccional das desigualdades. 

“A gente tem o papel de fomentar essa mudança cultural que é muito importante para que as políticas tenham os recortes, assim como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem um recorte prioritário para mulheres e reconhece povos e comunidades tradicionais. É aí que entra a pauta de direitos humanos: para que ninguém seja deixado para trás e possamos viver uma democracia verdadeira, em que todos sejam incluídos”, afirmou.

Os parlamentares autores do requerimento destacaram o papel do Brasil como referência mundial no combate à insegurança alimentar e à fome. No entanto, Thiago alertou para a necessidade de manter a vigilância e o compromisso com a soberania alimentar.

“A gente saiu do mapa da fome uma vez, mas se não continuar nessa luta, corre o risco de voltar. Por isso, estamos aqui defendendo a democracia e as políticas públicas estatais, para que cada brasileira e cada brasileiro tenham o direito de se alimentar com dignidade”, disse.

O assessor também propôs o fortalecimento da pauta da população em situação de rua em nível global, sugerindo a criação de um Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) específico para o grupo, proposta já defendida pelo Movimento Nacional PopRua.

Além da PopRua, o MDHC trata de temas relacionados à população LGBTQIA+, crianças e adolescentes, pessoas idosas, com deficiência e migrantes, grupos que frequentemente enfrentam insegurança alimentar devido a desigualdades estruturais e discriminação.

“O direito à alimentação é universal, mas é preciso reconhecer as especificidades de cada grupo. Só assim conseguimos garantir uma política de segurança alimentar realmente inclusiva”, destacou.

Ao encerrar sua participação, Thiago Alves reforçou a importância da alimentação para o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes, destacando o impacto direto da nutrição adequada na formação física, mental e emocional.

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Texto: R.M.

Edição: G.O.

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