MDHC participa do lançamento da Escola de Conselhos do Tocantins

A coordenadora-geral de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos do MDHC em exercício, Jusley de Carvalho Biage, representando o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), participou de forma remota, nesta quinta-feira (2), do lançamento oficial da Escola de Conselhos do Tocantins, na Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), em Palmas.

O evento contou com a presença do governador do Tocantins, Laurez Moreira, além de autoridades estaduais e municipais, parlamentares, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas.

A iniciativa inovadora, realizada em parceria com a Unitins e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), tem como objetivo fortalecer e qualificar todos os atores envolvidos no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) no estado.

“O fortalecimento da política pública para a infância depende da articulação entre União, estados, municípios e universidades. É essa integração que torna possível transformar a realidade e garantir que a proteção integral chegue a cada criança e adolescente do país”, destacou Jusley.

A ação faz parte da Política Nacional de Educação Permanente para o SGDCA, instituída pela Resolução nº 244/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Com o lançamento, o Tocantins passa a integrar os 17 estados que já possuem Escolas de Conselhos em funcionamento, além de cinco em processo de formalização. Desde 2023, o governo federal investiu cerca de R$ 12,5 milhões para consolidar essas iniciativas em todo o país.

“Estamos investindo no fortalecimento das Escolas de Conselhos em todo o país, articulando recursos, parcerias com universidades públicas e conteúdos formativos voltados à qualificação de conselheiros tutelares, conselheiros de direitos e demais profissionais do sistema de proteção”, concluiu a coordenadora-geral.

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Texto: P.V.

Edição: G.O.

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