MDHC manifesta solidariedade às vítimas da Chacina do Curió

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) manifesta seu apoio e solidariedade aos familiares das 11 vítimas da Chacina do Curió e dos sobreviventes. A Chacina ocorreu na madrugada do dia 11 para 12 de novembro de 2015, na região da Grande Messejana, em Fortaleza, no estado do Ceará.

Segundo o processo judicial, uma ação extraoficial foi realizada por policiais que, a partir de grupos de redes sociais, fizeram uma convocação para retaliação da comunidade após latrocínio cuja vítima foi um policial civil. As condutas cruéis destes policiais se assemelham a atuação de grupos de extermínio e milícias inclusive com cercamento da região, invasões de residências, torturas e as 11 execuções extrajudiciais.

O MDHC vem acompanhando o caso, tendo enviado, inclusive, observadores para o quinto júri, finalizado no dia de ontem, com a condenação dos dois réus. Este caso é emblemático não apenas pelo terror imposto aos moradores da região, mas também pela resposta institucional às demandas das familiares e sobreviventes. Foi assegurado o acompanhamento efetivo das investigações pelos familiares e uma ação interinstitucional coesa.

O fato de a Chacina de Curió ter sido um dos maiores processos de responsabilização em casos de violência policial na história do país reforça a importância de que as regras estabelecidas pelos protocolos internacionais, como o Protocolo de Minnesota sobre a Investigação de Mortes Potencialmente Ilícitas, sejam seguidas de modo a aprimorar os procedimentos investigatórios no nosso país.

Relembramos que as vítimas, em sua maioria, também eram jovens negros, que seguem sendo o público mais vitimado por esse tipo de crime. Neste sentido, reforçamos o compromisso deste Ministério em relação a garantia de direitos para vítimas e familiares de violações de direitos humanos, entendendo que essa luta deve ser feita a partir da priorização de ações antirracistas.

É essencial reforçar a importância e centralidade da luta dos movimentos sociais de favelas e periferias, especialmente aqueles compostos por familiares e sobreviventes de violações de direitos humanos, para garantia de políticas mais eficientes e justas.

Não há dúvida que os avanços institucionais que este caso já operou são consequência da colocação do Movimento Mães do Curió e seus apoiadores da sociedade civil no centro do direcionamento político das ações de memória, verdade e justiça. Nosso foco segue sendo fortalecer a criação de protocolos, elaborados de forma participativa, não só para o combate à violência policial, mas também a garantia de direitos e fortalecimento aos familiares que vem transformando o seu luto em luta.

MDHC reafirma seu compromisso com uma sociedade mais justa, na qual casos como esse não se repitam. Nos colocamos em solidariedade com familiares das vítimas Antônio Alisson Inácio Cardoso, Jardel Lima dos Santos, Pedro Alcântara Barrozo do Nascimento Filho, Alef Souza Cavalcante, Renayson Girão da Silva. Patrício João Pinho Leite, Francisco Elenildo Pereira Chagas, Jandson Alexandre de Sousa, Marcelo da Silva Mendes, Valmir Ferreira da Conceição e José Gilvan Pinto Barbosa e dos seis sobreviventes.

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

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