MDHC manifesta preocupação com ação militar contra a “Flotilha Global Sumud” e reforça compromisso com o Direito Internacional Humanitário

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) acompanha com grande preocupação a interceptação, pela Marinha de Israel, das embarcações da chamada “Flotilha Global Sumud”, que transportavam cidadãs e cidadãos de diferentes nacionalidades, entre eles brasileiros, incluindo parlamentares.

Diante das primeiras informações sobre a detenção de nacionais brasileiros, entre os quais a deputada federal Luizianne Lins, o MDHC recorda o princípio da liberdade de navegação em águas internacionais e ressalta o caráter estritamente pacífico da flotilha.

O Ministério repudia a ação militar empreendida por Israel, que viola direitos fundamentais e coloca em risco a integridade física de manifestantes em missão pacífica. Ao deter cidadãos estrangeiros, Israel assume plena responsabilidade pela segurança e integridade dessas pessoas, em conformidade com o direito internacional.

Além disso, o MDHC reitera o apelo já manifestado pelo governo brasileiro pelo levantamento imediato e incondicional de todas as restrições impostas por Israel à entrada e à distribuição de ajuda humanitária na Faixa de Gaza, em conformidade com suas obrigações como potência ocupante, à luz do Direito Internacional Humanitário (DIH). A Embaixada do Brasil em Tel Aviv mantém interlocução permanente com as autoridades israelenses, a fim de prestar a devida assistência consular aos nacionais brasileiros, nos termos da Convenção de Viena sobre Relações Consulares.

O Brasil, em cooperação com outros países e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, participa de um processo internacional que resultará em recomendações práticas para fortalecer o respeito ao Direito Internacional Humanitário. Esse esforço inclui a preparação de uma Reunião de Alto Nível em 2026, sob o tema “Defender a Humanidade na Guerra”. Para o MDHC, o compromisso político com o DIH e a adoção de medidas concretas são essenciais para reduzir o sofrimento humano, proteger civis e promover soluções pacíficas.