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ECA DIGITAL
MDHC lança curso gratuito sobre segurança e saúde mental de crianças e adolescentes nos ambientes digitais
(Foto: Reprodução)
Em um contexto de aumento do uso das plataformas e mídias digitais entre crianças e adolescentes, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), lança o curso gratuito e certificado “Mídias Digitais e Saúde Mental de Crianças e Adolescentes: Impactos, Oportunidades e Desafios”.
O curso, aberto a educadores, profissionais de saúde, psicólogos, médicos, enfermeiros, gestores públicos e demais interessados, tem como objetivo formar públicos estratégicos para compreender os principais riscos e benefícios das plataformas digitais no desenvolvimento e na saúde mental dos jovens. A iniciativa visa fortalecer a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no ambiente digital, além de oferecer ferramentas para a promoção do uso saudável e crítico das mídias sociais.
Para Miriam Alves, coordenadora-geral de Cultura em Direitos Humanos e Mídias Digitais do MDHC, e Isabela Kalil, consultora da área, o curso incentiva a produção de materiais e estratégias comunicacionais acessíveis às próprias crianças e adolescentes, estimulando o protagonismo deles na reflexão sobre o uso saudável das tecnologias.
“A multiplicação do conhecimento é uma das dimensões centrais da proposta. Ao término do curso, espera-se que os participantes atuem como agentes multiplicadores em seus contextos profissionais como escolas, Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), espaços comunitários e instituições de acolhimento”, assinala Miriam.
ECA Digital na prática
Isabela ressalta que a sanção do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) – Lei nº 15.211/2025, que estabelece regras inéditas para proteger crianças e adolescentes no ambiente online – representa um marco na consolidação de direitos das crianças e adolescentes no ambiente digital.
“Entretanto, para que a legislação tenha efeito concreto, é fundamental que pais, cuidadores, profissionais que atuam em escolas, serviços de saúde, conselhos tutelares, gestores públicos e organizações sociais compreendam o conteúdo e as implicações práticas dessa nova legislação”, afirma.
Ainda de acordo com ela, o curso cumpre uma função estratégica: traduzir os princípios do ECA Digital em práticas cotidianas e decisões institucionais. “A formação prepara o público para reconhecer como os direitos à privacidade, à segurança e ao bem-estar psíquico devem ser resguardados nas plataformas, nos currículos escolares e nas políticas públicas locais. Além disso, orienta pais e cuidadores a lidarem com esses desafios da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital”, elucida.
Com carga horária flexível e acesso irrestrito pela plataforma Escola Virtual de Governo, o curso aborda temas essenciais como o funcionamento das mídias sociais, impactos psicológicos, uso saudável e crítico, principais riscos como cyberbullying, discurso de ódio e outros desafios presentes no universo digital, promovendo assim uma reflexão crítica sobre o tema. Por meio de oficinas, rodas de conversa, campanhas educativas e protocolos institucionais, o conteúdo aprendido poderá ser traduzido em ações concretas de escuta, orientação e prevenção.
A formação também prepara os participantes para atuar como multiplicadores em seus ambientes profissionais, promovendo práticas de orientação e prevenção em escolas, unidades de saúde, conselhos tutelares e outras instituições que lidam diretamente com crianças e adolescentes. Ao final, os inscritos receberão certificado emitido.
Acesse o curso e saiba mais!
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Texto: R.M.
Edição: F.T.
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