Em Genebra, Brasil reforça compromisso na ONU por tratado global sobre empresas e direitos humanos e destaca conexão com a COP30

O Brasil encerrou, nesta sexta-feira (24), sua participação na 11ª Sessão do Grupo de Trabalho Intergovernamental (IGWG) da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Empresas e Direitos Humanos, reafirmando o compromisso com um tratado internacional que tenha força jurídica para responsabilizar empresas por violações de direitos humanos. O encontro, realizado entre os dias 20 e 24 de outubro, reuniu representantes de diversos países em Genebra, na Suíça.

A delegação brasileira foi liderada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e contou com a participação do coordenador-geral de Assuntos Internacionais do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Lucas Santiago Vilela. Segundo ele, o Brasil manteve uma atuação construtiva e propositiva durante as negociações.

“Estamos construindo as bases para um acordo histórico”, avaliou ele. “O tratado que buscamos não só preencherá lacunas na responsabilização corporativa, mas também será um instrumento poderoso para concretizar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e assegurar que o progresso econômico ande de mãos dadas com a justiça social e a proteção ambiental, tema que levaremos para o centro do diálogo global na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30)”, complementou.

Atuação brasileira

Durante a sessão, o Brasil apresentou contribuições alinhadas com os princípios constitucionais e com a realidade socioeconômica do país. A delegação defendeu que o futuro tratado tenha como base a primazia dos direitos humanos, com atenção especial às vítimas e aos grupos em situação de vulnerabilidade, garantindo acesso à justiça e mecanismos de reparação efetiva.

Outro ponto importante da posição brasileira foi a defesa do princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, ressaltando que o tratado deve reconhecer as diferentes capacidades dos países e não impor custos desproporcionais às nações em desenvolvimento e às micro, pequenas e médias empresas.

O Brasil também reforçou a ligação entre a agenda climática e os direitos humanos, destacando que a COP30, que será realizada em Belém (PA), em novembro deste ano, será um marco para fortalecer essa sinergia e assegurar que a transição para uma economia de baixo carbono seja justa e centrada nas pessoas.

Agenda na ONU

A 11ª Sessão do IGWG registrou avanços significativos nas negociações, com melhorias em partes importantes do texto do tratado, incluindo regras sobre devida diligência em direitos humanos, mecanismos de responsabilidade corporativa e garantias de reparação às vítimas.

Apesar dos progressos, ainda restam desafios. A definição sobre quais empresas serão abrangidas pelo tratado continua sendo um dos principais pontos de debate, assim como a criação de mecanismos internacionais de monitoramento que assegurem o cumprimento das obrigações assumidas pelos Estados.

O Brasil reiterou que seguirá engajado de forma ativa e aberta ao diálogo, atuando como ponte entre diferentes países para construir consensos. Com essa postura, o país reafirma seu papel de liderança na defesa dos direitos humanos, da sustentabilidade e de uma economia global mais justa e responsável.

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Edição: F.T.

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