Conferência Livre Nacional discute garantia de direitos da população em situação de rua

Com o tema “Invisíveis até Quando?”, a 1ª Conferência Livre Nacional dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua foi realizada nesta terça-feira (14), de forma híbrida. O encontro reuniu representantes do poder público, de movimentos sociais e pessoas com trajetória de rua para discutir propostas e eleger delegados que representarão o segmento na etapa nacional da 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos (13ª CNDH), que ocorrerá no final do ano, em Brasília (DF).

Promovida pelo Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua Nacional), com apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), a conferência destacou o papel histórico da participação social na formulação de políticas públicas voltadas à garantia de direitos e à superação das violações sofridas por quem vive nas ruas.

Participação coletiva

A secretária nacional de Direitos Humanos, Élida Lauris, destacou o caráter histórico da retomada das conferências e o protagonismo da população em situação de rua nesse processo. “O que se faz nessas conferências, com a participação das pessoas com trajetória de rua, é histórico. A Conferência Nacional de Direitos Humanos tem dez anos que não acontece, e uma das maiores diferenças e avanços que teremos será a presença e a representação qualificada da população em situação de rua. Isso é o que vai trazer uma diferença qualitativa enorme para a nossa conferência nacional”, afirmou.

Lauris também ressaltou que a produção de políticas públicas voltadas a esse público é um dos campos mais inovadores e necessários da agenda de direitos humanos. “Num mundo marcado por deslocamentos forçados e pela invisibilidade, o que se está fazendo de participação e construção de políticas para a população em situação de rua é exemplar. É um modelo que vai inspirar outras experiências no mundo em crise que estamos vivendo”, completou.

Assista à 1ª Conferência Livre Nacional dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua aqui.

Fortalecimento das políticas públicas

A diretora de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua do MDHC, Maria Luiza Burgareli, lembrou que o CIAMP-Rua tem expandido o debate e participado de diferentes conferências temáticas ao longo do ano. “Só neste ano, conseguimos realizar um seminário de crianças e adolescentes em situação de rua, além de participar de conferências livres sobre políticas para mulheres, pessoas idosas e pessoas com deficiência, elegendo delegados e apresentando propostas”, destacou.

Maria Luiza também anunciou uma iniciativa estratégica para fortalecer o atendimento e a defesa de direitos dessa população. “Estamos com edital aberto para instalar 40 equipamentos Cidadania Pop Rua em todo o Brasil. Esses centros vão coletar e acompanhar denúncias de violações de direitos humanos da população em situação de rua, mostrando o compromisso do ministério com uma política articulada que vá além da assistência social e da saúde, alcançando moradia, cultura e direitos humanos”, explicou.

Reconstrução democrática

O coordenador-geral de Políticas para os Direitos da População em Situação de Rua do MDHC, Cleyton Rosa, reforçou o compromisso do Estado com a reparação histórica desse público. “O Estado precisa fazer uma mea-culpa em relação à omissão de tantos anos. Tivemos políticas paradas e instâncias de participação desmobilizadas. Agora, retomamos o diálogo e garantimos recursos”, ressaltou.

Também presente no evento, o coordenador-geral do CIAMP-Rua Nacional, Anderson Lopes Miranda, destacou o papel do comitê na reconstrução democrática e no fortalecimento da política pública. “É momento de reconstrução, de diálogo e de retomada das conferências. Sabemos que sem política, sem lei e sem orçamento, não há saída das ruas. Essa conferência é fundamental para garantir propostas concretas e fortalecer a intersetorialidade”, afirmou.

Para a presidenta do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Charlene Borges, o tema “Invisíveis até quando?” é um chamado à consciência e à ação do Estado brasileiro. “A população em situação de rua não é marcada apenas pela exclusão material, mas também por uma exclusão simbólica e política. Falar sobre esse grupo é reconhecer múltiplas camadas de violação de direitos: a violência institucional, o racismo estrutural, o patriarcado, a LGBTQIA+fobia e o abandono do Estado. Não haverá democracia real enquanto persistirem a invisibilidade e a negação de direitos do povo da rua”, declarou.

Charlene também reforçou o papel da conferência na construção do Sistema Nacional de Direitos Humanos, tema central da 13ª Conferência Nacional. “Não pode haver um Sistema Nacional de Direitos Humanos que não seja pautado pela garantia dos direitos da população em situação de rua. O Conselho Nacional está de portas abertas para essa construção coletiva”, concluiu.

Etapa nacional

A Conferência Livre Nacional soma-se ao conjunto de etapas estaduais que estão ocorrendo em todo o país em preparação para a 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos. O evento nacional reunirá, em dezembro de 2025, representantes da sociedade civil e do poder público em um espaço decisivo para consolidar o Sistema Nacional de Direitos Humanos e avançar na efetivação de direitos para todas as pessoas — inclusive aquelas que historicamente têm sido invisibilizadas.

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Texto: E.G.

Edição: F.T.

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