Comissão de Anistia realiza workshop sobre elaboração de votos e reparação política

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), através da Comissão de Anistia, realizou um workshop sobre a construção de Pareceres e Votos nos processos de Anistia Política nesta quarta-feira (29) em Brasília (DF). Conselheiros, conselheiras e a equipe administrativa da Comissão se reuniram para debater e aprender sobre a análise dos processos administrativos de requerimento de anistia política, e como são tomadas as decisões e votos nos processos que têm como base a Lei de Nº 10.559, de 13 de novembro de 2002.

O workshop foi ministrado pela professora doutora Márcia Elayne Berbich de Moraes, conselheira da Comissão de Anistia, que apresentou um panorama sobre os diversos períodos históricos da Comissão, desde sua criação, em 2002, até o momento atual de retomada e fortalecimento de suas atividades. Em sua fala, ela destacou aspectos essenciais da construção do posicionamento e do voto no âmbito da Comissão, como os critérios de análise das provas, o cálculo das reparações econômicas e o impacto das decisões na vida das pessoas anistiadas e nas políticas públicas de reparação.

“A oficina foi importante para o alinhamento das ideias do Conselho e integração com os servidores e colaboradores da Comissão, uma vez que buscou concretizar a função precípua de assessoramento à ministra e servir como instrumento para a justiça de transição e a preservação do legado de lutas por Memória, Verdade e Justiça”, afirmou. Ela ainda destacou que o papel da Comissão e de seus pareceres é essencial para o restabelecimento da verdade histórica sobre as violações cometidas pelo Estado durante o regime ditatorial, sempre com o intuito de garantir o nunca mais repetições.

Durante o encontro, o assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade substituto do MDHC, Hamilton Pereira, destacou a importância de reconhecer o tempo de espera pela reparação enfrentado pelas pessoas atingidas por violações de direitos durante o regime militar, reforçando o papel do Estado na efetivação das medidas de reparação e memória.

A atividade integra uma série de ações previstas para 2026, quando a Comissão completará 25 anos de existência. As ações têm como foco a preservação da memória institucional da Anistia Política no Brasil. Entre as iniciativas previstas, está a consolidação de uma publicação que reunirá os votos proferidos pela Comissão entre 2023 e 2026, período em que a atuação foi retomada de forma ampla e democrática.

Qualificação e memória institucional

A presidenta da Comissão de Anistia, Ana Maria de Oliveira, enfatizou que o workshop representa um momento importante de qualificação do trabalho da Comissão e de valorização de sua trajetória histórica. “A Comissão de Anistia é pioneira na reparação e em diferentes dimensões da justiça de transição. Essa iniciativa contribui para fortalecer nossa missão institucional e reafirmar o compromisso com as pessoas atingidas por perseguições políticas”, destacou.

O workshop também contou com a participação dos colaboradores da Comissão de Anistia, que atuam cotidianamente nas diferentes etapas processuais dos requerimentos.

Para Ludmila Silva, colaboradora da Comissão, a atividade foi essencial o fortalecimento institucional. “Foi muito valorosa para a equipe que trabalha com os requerimentos de anistia, contribuindo para o aprimoramento das práticas de análise e para a construção de um acervo memorial voltado à preservação da história do Brasil e ao suporte de futuras pesquisas sobre o tema.”

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Texto: J.N./V.L.

Edição: F.T.

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