13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos tem etapa livre dedicada à pauta migratória

A 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos (13ª ConDH) segue avançando em sua fase preparatória com a realização da Etapa Livre Nacional “Migrar é um Direito Humano”, organizada pelo Fórum Nacional de Lideranças Migrantes, Refugiadas e Apátridas (FOMIGRA). O encontro aconteceu de forma virtual nessa quinta-feira (2), com o apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas.

Com o tema central “Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas”, a 13ª ConDH será realizada em dezembro e representa um espaço decisivo para a construção coletiva de políticas públicas inclusivas. A etapa livre voltada à pauta migratória buscou assegurar que as vozes de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas estejam representadas no processo de criação do Sistema Nacional de Direitos Humanos (SNDH).

Ao destacar os resultados da atividade, a assessora técnica da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas, Sonia Hamid, ressaltou a relevância do encontro para o fortalecimento do protagonismo migrante e para a consolidação de políticas inclusivas no país. “O evento foi um sucesso. Diante do avanço de discursos e práticas excludentes, securitárias e discriminatórias contra migrantes e refugiados, é fundamental garantir a representatividade desses grupos na formulação de políticas que promovam justiça, dignidade e inclusão”, afirmou.

“Foi um momento oportuno para o fortalecimento do protagonismo de lideranças migrantes, refugiadas e apátridas, de promoção do debate público e de consolidação de redes voltadas à garantia de direitos destas populações”, completou.

Construção coletiva

A atividade contou com 92 participantes, entre lideranças migrantes, associações da sociedade civil, representantes do poder público, pesquisadores, docentes, estudantes e organismos internacionais, como a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM). A programação incluiu mesa de abertura, quatro grupos de trabalho, plenária final e eleição de uma delegada e uma suplente.

Na etapa de deliberação, os grupos de trabalho analisaram propostas selecionadas da II Comigrar, consolidando duas principais recomendações para envio à Conferência Nacional:
* Trabalho decente, combate às violações e integração socioeconômica, com a criação de uma política nacional voltada à promoção do trabalho humanizado e constitucional para migrantes, refugiados e apátridas, articulada ao enfrentamento de violações como tráfico de pessoas e trabalho escravo;
* Centros de referência e acolhimento humanizado, com a estruturação de serviços multidisciplinares e multilíngues em capitais e áreas de fronteira, apoiados por um Fundo Nacional para Migrações.

Conferência nacional

Além da aprovação das propostas, a etapa livre também elegeu uma delegada migrante e uma suplente para representar o coletivo na 13ª ConDH.

A 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos será realizada em Brasília, de 10 a 13 de dezembro de 2025, reunindo representantes da sociedade civil e do poder público em um espaço decisivo para consolidar o Sistema Nacional de Direitos Humanos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas.

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Texto: E.G.

Edição: F.T.

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