Seis novos membros são nomeados para a Comissão de Anistia

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, nomeou seis novos conselheiros para a Comissão de Anistia, reforçando o compromisso do governo federal com as políticas de memória, verdade e reparação. A portaria foi assinada na terça-feira (4) e publicada na quarta-feira (5), no Diário Oficial da União (DOU).

Foram nomeados os advogados Adriano de Bortoli, Ana Carolina Lima da Costa, Daniela Olímpio de Oliveira, Júlia Guimarães, Roberta Cunha de Oliveira e Sérgio Luís Lanzzanova Martins.

Os novos integrantes têm trajetórias comprometidas com a democracia, o Estado de Direito e os direitos humanos, além de reconhecida atuação nas áreas relacionadas às políticas de reparação. O trabalho dos conselheiros é considerado de interesse público relevante e realizado sem remuneração.

Perfis dos novos conselheiros

Adriano de Bortoli é doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e atua como chefe da assessoria jurídica da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

Ana Carolina Lima da Costa é conselheira e integrante do comitê gestor do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República (CDESS). Tem trajetória marcada pela defesa dos direitos humanos, promoção da justiça racial e valorização da memória histórica como pilares da democracia e da reparação no Brasil.

Daniela Olimpio de Oliveira é pós-doutora em História Econômica pela Universidade de São Paulo (USP) e atua na Administração Pública Federal como subsecretária de autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Júlia Guimarães, doutoranda e mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), atua na área de Direito Público, é colunista do site História da Ditadura e integra a equipe editorial da revista do Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP).

Roberta Cunha de Oliveira é defensora pública na Bahia desde 2018, advogada na ONG Acesso Cidadania e Direitos Humanos e integrou o Comitê Carlos de Ré por Memória, Verdade e Justiça.

Sérgio Luis Lanzzanova Martins é advogado e servidor público com mais de 17 anos de atuação, unindo experiência jurídica, gestão pública e atividade legislativa no Congresso Nacional.

Atribuições da Comissão

Instituída pela Lei nº 10.559/2002, a Comissão de Anistia é responsável por analisar requerimentos de anistia política de pessoas atingidas por atos de exceção ocorridos entre setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988, além de assessorar a ministra de Estado na decisão final sobre os pedidos.

As novas nomeações fortalecem o trabalho do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania na preservação da memória e promoção da justiça de transição, reafirmando o compromisso do governo federal com a verdade histórica e a reparação das vítimas de perseguições políticas no Brasil.

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Texto: C.A.

Edição: G.O.

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