Ministra Macaé Evaristo reforça compromisso do MDHC com a reparação e a participação social na Bacia do Rio Doce

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, participou, nesta terça-feira (4), da 2ª Reunião Ordinária do Plenário do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, em Belo Horizonte (MG).

O encontro, que marcou um ano do novo acordo de reparação do Rio Doce, reforçou o compromisso do governo federal com a reparação integral, a justiça social e ambiental, além da reconstrução da confiança entre o poder público e as comunidades atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.

Durante a reunião, foram discutidos a proposta de metodologia para elaboração dos critérios de destinação do Fundo de Participação Social, os Diálogos das Comissões Temáticas e a definição de seus integrantes.

“Queremos garantir que esse crime nunca mais se repita. Dez anos depois, o que estamos fazendo aqui é testemunhar o poder da luta de cada atingido e de um governo democrático e soberano, comprometido com a reparação justa, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, destacou a ministra Macaé Evaristo.

Compromisso 

Representantes do governo federal, de entidades e dos atingidos reforçaram a importância da atuação conjunta para garantir que a reparação seja efetiva e conduzida com protagonismo das populações impactadas.

“Não dá pra esquecer que há 10 anos o Brasil viveu o maior crime socioambiental da sua história. O rompimento da barragem devastou o Rio Doce e destruiu modos de vida de comunidades de agricultura familiar, quilombolas, tradicionais e indígenas. Isso marcou para sempre a história não só de Minas e do Espírito Santo, mas do Brasil como um todo”, afirmou Marina Godoy, secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

O representante dos atingidos, Felipe Godoi, destacou a importância da assessoria técnica independente:

“Ter assessoria técnica escolhida pela comunidade atingida e prestada por entidade de nossa confiança faz toda a diferença no processo de reparação integral. Essa é a nossa ferramenta para atuar de forma qualificada”, sinalizou.

Para Loroana Santana, presidenta substituta da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), o Conselho é essencial para garantir resultados concretos:

“Esse Conselho Federal é um farol para que possamos executar nossas ações com efetividade. Estamos aqui para assinar contratos que levem cidadania, direitos e atendam às demandas de nossos agricultores familiares".

Reparação e transparência

A ministra Macaé Evaristo ressaltou a importância das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), consideradas uma conquista histórica das comunidades atingidas e fundamentais para o acompanhamento do processo de reparação.

O novo acordo da Bacia do Rio Doce, firmado em outubro de 2024 entre o governo federal, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, o Ministério Público e as empresas Samarco, Vale e BHP, prevê R$ 132 bilhões em ações sociais, ambientais e de indenização. O investimento contempla saúde, saneamento, assistência técnica rural e programas de transferência de renda, com foco na reconstrução dos territórios afetados.

Durante o encontro, foram assinados contratos para execução das ATIs e renovados compromissos com programas de renda e fortalecimento produtivo das comunidades atingidas.

Ao encerrar sua fala, Macaé destacou o papel do Conselho como símbolo de reconstrução e justiça: “As respostas que daremos nesse espaço precisam reafirmar que crime socioambiental e exploração desenfreada não constroem dignidade humana. O que constrói dignidade é o sentido da coletividade, da união e da reparação. É transformar a dor em reconstrução com justiça social, ambiental e racial. Esse colegiado deve ser exemplo de transparência, fiscalização e participação popular".

Dez anos após o rompimento da barragem, o governo federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, reafirma seu compromisso com uma reparação justa, inclusiva e transparente, assegurando a retomada dos direitos e a reconstrução dos modos de vida das populações atingidas.

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Texto: J.N.

Edição: G.O.

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