MDHC destaca avanços da política migratória brasileira na Conferência Sul-Americana sobre Migrações

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) participou, nesta terça-feira (18), da sessão de abertura da XXIII Conferência Sul-Americana sobre Migrações (CSM), realizada no Palácio Itamaraty, em Brasília (DF). O órgão foi representado pela secretária-executiva, Janine Mello, que integrou a mesa de autoridades ao lado do ministro das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira, da secretária-geral das Relações Exteriores, embaixadora Maria Laura da Rocha, do secretário Nacional de Justiça, Jean Keiji Uema, da secretária de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos do MRE, embaixadora Márcia Loureiro, e do representante regional da OIM para América Latina e Caribe, Diego Beltrand, além de delegações dos países membros da CSM.

A Conferência, criada em 2000, é o principal espaço de diálogo regional sobre migração na América do Sul e reúne os 12 países da região para promover cooperação e harmonização de políticas em torno da proteção dos direitos das pessoas migrantes. A presidência Pro Tempore é do Brasil.

Cooperação regional

(Foto: Clarice Castro/MDHC)

Em seu discurso, na abertura do encontro, a secretária-executiva do MDHC, Janine Mello, enfatizou avanços recentes da política migratória brasileira, como a publicação do Decreto nº 12.657/2025, que instituiu a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia e a criação, em 2024, do Fórum Nacional de Lideranças de Migrantes, Refugiados e Apátridas (FOMIGRA), hoje com mais de 230 representantes em todas as regiões do país. “Trata-se de uma conquista histórica, que responde a demandas antigas dos movimentos sociais e da sociedade civil e estabelece diretrizes estruturantes para a governança migratória no país”, declarou.

Janine destacou, ainda, o lançamento do programa “Aqui é Brasil”, iniciativa interministerial voltada ao acolhimento humanizado de brasileiras e brasileiros repatriados ou deportados do exterior. “O programa supriu uma lacuna ao garantir diretrizes claras para a atuação estatal nos casos de repatriação em massa, assegurando respeito e dignidade em todas as fases do retorno”, afirmou.

A secretária-executiva também relacionou o tema migratório ao contexto da COP30, que se encerra nesta semana, em Belém (PA), e destacou o lançamento do Guia de Orientação para a Salvaguarda dos Direitos Humanos de Públicos Prioritários em Contextos de Desastres e Emergências Climáticas, elaborado pelo MDHC em parceria com Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), Organização Internacional para as Migrações (OIM), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso). “O material oferece informações objetivas para orientar respostas em emergências climáticas, garantindo atenção especial a grupos vulnerabilizados, incluindo pessoas migrantes, refugiadas e apátridas”, explicou.

Compromisso permanente

(Foto: Clarice Castro/MDHC)

O ministro das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira, também reforçou o protagonismo regional da CSM e o compromisso do Brasil com a governança migratória global. “Ao longo de 25 anos, a Conferência consolidou-se como o único espaço regional que reúne os 12 países da América do Sul para a elaboração de políticas coordenadas para a gestão da migração”, explicou.

O ministro ressaltou, ainda, os avanços obtidos com a aprovação dos Planos de Trabalho 2025–2026 das cinco redes temáticas da Conferência e a importância de iniciativas como o programa “Aqui é Brasil” e a nova edição do Guia do Retorno.

Justiça e proteção

Em sua fala, o secretário Nacional de Justiça do MJSP, Jean Keiji Uema, reforçou o momento de avanço institucional vivido pelo país com a adoção de novos marcos regulatórios. “O Brasil avançou com a edição do Decreto nº 12.657/2025, que instituiu a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, fortalecendo o acesso a direitos e criando uma governança adequada à complexidade do Estado brasileiro”, ressaltou.

Ele também citou iniciativas regionais em curso, destacando a atuação brasileira no Mercosul. “A assinatura do acordo para fortalecer o combate ao tráfico de pessoas representa um avanço inédito para a estratégia regional de enfrentamento ao crime organizado”, explicou.

Representando a Direção Regional para América Latina e Caribe da OIM, Diego Beltrand destacou o papel do Brasil na presidência da Conferência e as conquistas alcançadas no período. “O Brasil obteve conquistas importantes na presidência da CSM, com destaque para a aprovação participativa do plano de ação 2026–2028 das cinco redes de trabalho”, reforçou.

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Texto: E.G.

Edição: F.T.

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