Brasil debate política de proteção a defensoras e defensores de direitos humanos durante a COP30

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) promoveu, nesta quinta-feira (13), um debate sobre a política de proteção a defensoras e defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas, em Belém (PA), durante a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). Entre os diversos temas discutidos, esteve o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (PNPDDH). A atividade ocorreu no estande do MDHC e contou com a presença de autoridades governamentais, representantes de movimentos sociais e parceiros institucionais nacionais e internacionais.

A agenda tratou do fortalecimento da política pública de proteção em diferentes dimensões, incluindo desafios de implementação, integração entre níveis de governo e reconhecimento das especificidades territoriais. Nesse contexto, o plano foi abordado como uma das iniciativas que compõem o conjunto de ações voltadas à proteção de pessoas e comunidades que atuam na promoção dos direitos humanos, da justiça social e da preservação ambiental.

Entre as ações destacadas, foi abordada a integração entre órgãos do governo federal, estados e municípios, a atualização dos procedimentos de atendimento e acompanhamento dos casos e o reconhecimento das especificidades territoriais e culturais das pessoas e grupos protegidos. A abordagem é intersetorial, envolvendo ministérios, instituições do sistema de justiça, movimentos sociais e organizações da sociedade civil.

(Foto: Raul Lansky/MDHC)

Durante a atividade, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, ressaltou o caráter coletivo do processo e o papel central das comunidades e movimentos sociais na construção da política de proteção. “Esse plano é fruto de muito trabalho de muitos defensores e defensoras no nosso país que trabalharam de maneira muito árdua e muito séria para que a gente pudesse chegar nesse plano”, afirmou.

A ministra também destacou o papel das comunidades e povos tradicionais na preservação dos territórios brasileiros. “Proteger quem protege é a ideia central deste plano. Quem protege a Amazônia, o cerrado, os rios, são nossas comunidades, povos tradicionais, indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e agricultores familiares. Proteger o defensor e a defensora é proteger o território”, reforçou.

Segundo Macaé, a efetividade da política de proteção exige ações integradas que garantam acesso à justiça, responsabilização de agressores e regularização fundiária de territórios indígenas e quilombolas. “É uma decisão ética do Estado brasileiro romper com uma história de racismo ambiental e patrimonialismo. Nossa prioridade é reconhecer e proteger os defensores e defensoras de direitos humanos, especialmente as mulheres que estão na linha de frente em seus territórios e nas áreas urbanas”, completou.

Sociedade civil

(Foto: Raul Lansky/MDHC)

A participação da sociedade civil foi um dos pontos centrais do debate, que promoveu uma escuta ativa sobre o funcionamento das políticas de proteção nos territórios e as formas de autoproteção já praticadas nos territórios. Paulo César Carbonari, da coordenação do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e integrante do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta, ressaltou que a atuação de defensoras e defensores de direitos humanos é essencial para a manutenção da democracia.

"Proteger quem defende direitos é cuidar daquelas e daqueles que mantêm vivas as causas e as lutas por direitos humanos. É decisivo que o Estado realize políticas para garantir que possam seguir fazendo a atuação coletiva e organizada, independente e autônoma. Por isso, saudamos o reconhecimento da proteção popular, aquela feita pelas próprias organizações da sociedade civil. Temos certeza que a complementariedade desta com a política pública de proteção é que garantirão que mais direitos sejam conquistados", afirmou.

Para Polly Soares, do Instituto Zé Cláudio e Maria, o debate reforçou a importância das estratégias comunitárias de proteção. "Nós, nos territórios, também temos nossas formas de autocuidado, e achei importante que um dos eixos do plano seja a proteção popular. É justamente a valorização das regras que já temos dentro dos territórios, do cuidado que já fazemos no dia a dia para nos proteger das violências", explicou.

"A gente precisa urgentemente discutir como colocar o plano em prática com todas as nuances que precisamos. Temos que ouvir as comunidades e os protegidos para aperfeiçoar e aprimorar o programa. Essa é a nossa função: preservar vidas fora de ameaças para que nossos defensores tenham êxito em suas atividades", complementou Vera Tavares, ouvidora da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH) do estado do Pará.

Ainda participaram da agenda a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Élida Lauris; a representante do grupo animador do Comitê Brasileiro de DDHs, Alane Silva; o representante do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Jan Jarab; e a coordenadora do Programa de Justiça Socioambiental e Climática da Justiça Global, Melisandra Trentim.

Fortalecimento institucional

A secretária-executiva do MDHC, Janine Mello, destacou que o fortalecimento institucional da política de proteção vem sendo ampliado desde 2024, com aperfeiçoamento nos marcos normativos e no fortalecimento da articulação interministerial.

“Temos trabalhado com dois eixos principais: o aperfeiçoamento interno do programa e a consolidação do marco normativo que o transforma em uma política pública interministerial. O decreto que institui o plano, assinado por sete ministérios, é resultado de um grande esforço coletivo e representa um avanço importante”, afirmou.

Janine reforçou o compromisso do MDHC em garantir a efetividade da política de proteção e a articulação com outros órgãos e setores da sociedade. “Agora é o momento de defender o decreto e consolidar essa política. Precisamos unir governo, Ministério Público e sociedade civil para enfrentar qualquer tentativa de retrocesso e seguir protegendo quem protege os direitos humanos no país”, concluiu.

Racismo ambiental e protagonismo das mulheres

Ainda na COP30, a ministra Macaé Evaristo participou, na manhã desta quinta (13), do seminário “Justiça Racial e Climática: desafios e caminhos para a população negra no Brasil”, promovido pela Folha de S.Paulo. Na mesa-redonda “Conservar a Natureza, Defender Direitos”, a ministra destacou a relação direta entre a crise climática e o racismo estrutural no país.

“A crise climática não é uma tese. Ela está presente, ela está aqui hoje, e impacta diretamente a população negra e as populações indígenas”, afirmou.

A ministra também defendeu que a preservação ambiental deve estar associada à proteção das pessoas e comunidades que atuam na defesa dos biomas. “Não tem defesa da floresta, não tem defesa dos biomas, não tem defesa do planeta se a gente não cuidar de quem protege o planeta”, destacou.

Ao abordar o papel das mulheres, Macaé enfatizou a importância da presença feminina nos espaços de decisão e nas políticas de proteção. “Não há Amazônia sem povos vivos, não há soberania sem mulheres protegidas e não há democracia sem enfrentar o racismo ambiental”, concluiu.

Também participaram da mesa o diretor do Observatório da Branquitude, Thales Vieira, e o representante da Coalizão Internacional de Organizações para a Defesa, Conservação e Proteção dos Territórios, do Meio Ambiente, Uso da Terra e Mudança Climática dos Povos Afrodescendentes da América Latina e do Caribe (Citafro), José Rengifo.

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Texto: E.G.

Edição: G.O./F.T.

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