Secretária do MDHC defende diálogo entre Poderes em prol da infância e juventude em encontro nacional com magistrados

Ao participar do XXVI Encontro do Colégio dos Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil (COLINJ), em Belo Horizonte (MG), nesta quinta-feira (15), a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Pilar Lacerda, afirmou que a interlocução entre os Poderes da República é fundamental para a proteção da infância e da juventude. Ela integrou o primeiro painel, com o tema “PPCAAM e a Implementação da Resolução 498/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, que tratou do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), do MDHC.

"Fortalecer o diálogo entre o Judiciário, o Executivo e a sociedade civil é essencial para a construção de políticas públicas efetivas para nossas crianças e adolescentes. Esses encontros contribuem para consolidar uma atuação mais articulada dos direitos humanos, especialmente nos contextos mais vulneráveis", frisou Pilar Lacerda.

A secretária exaltou os efeitos de uma decisão do CNJ que traz diretrizes para o Judiciário trabalhar dialogando com uma política do governo federal. "O PPCAAM é uma política vital para salvar vidas e garantir dignidade. A Resolução 498 do CNJ representa um avanço significativo ao orientar o Poder Judiciário para uma atuação mais integrada e comprometida com essa proteção", avaliou.

Eventos

Entre dias os 14, 15 e 16 de maio, Belo Horizonte é sede de três importantes eventos do Judiciário brasileiro voltados à infância e à juventude. O XXVI Encontro do Colégio dos Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil (COLINJ), o XVII Fórum Nacional de Justiça Protetiva (FONAJUP) e o XXXIV Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV).

O encontro nacional, promovido pela Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (ABRAMINJ), em parceria com os Fóruns da Justiça Juvenil, Protetiva e o Colégio de Coordenadores, tem como objetivo fortalecer a atuação dos magistrados e promover o debate e a troca de experiências entre os tribunais do país, visando a uniformização e o aprimoramento das diretrizes de atuação judicial na área da infância e juventude, especialmente em contextos de proteção e responsabilização de crianças e adolescentes.

Nessa quarta-feira, a solenidade de abertura foi ministrada pela conselheira do CNJ, Renata Gil, que abordou a “Política Judiciária Nacional da Infância e Juventude”, e contou com a presença dos presidentes dos fóruns nacionais, magistrados, autoridades e especialistas da área infantojuvenil.

Participaram da mesa, com mediação da juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ingrid Carvalho de Vasconcelos, a juíza do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), Katy Braun do Prado, a coordenadora nacional do PPCAAM, Denise Avelino, e a juíza auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Claudia Catafesta.

PPCAAM

Criado em 2003 e instituído pelo Decreto 6.231/2007, substituído pelo Decreto 9.579, de 22 de novembro de 2018 (art. 109 à 125), o PPCAAM consiste em uma política de proteção à vida de crianças e adolescentes em ameaça iminente de morte, bem como seus familiares, utilizando-se de metodologia desenvolvida no intuito de prevenir a letalidade infanto-juvenil em todo o Brasil, por meio da proteção integral e inserção segura na sociedade em novo território.

O Programa está presente em 18 unidades federativas: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. O PPCAAM conta ainda com o Núcleo Técnico Federal (NTF), responsável por assessorar a coordenação-geral do programa na gestão nacional, além de atuar junto aos casos de ameaça de morte oriundos dos estados onde a iniciativa não está implantada localmente (AP, GO, MT, MS, PI, RO, RR, SC, SE e TO).

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Texto: P.V.

Edição: L.M.

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