Ministra e primeira-dama Janja abrem Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), iniciou, nesta segunda-feira (19), a Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O evento é realizado entre os dias 19 e 22 de maio, no Auditório do Instituto Serzedello Corrêa do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. A programação marca os 25 anos de mobilização do 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18M), instituído pela Lei Federal 9.970/2000.

A solenidade de abertura contou com a presença da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo; a primeira-dama, Janja Lula da Silva; a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda; entre outras autoridades.

A semana tem o objetivo de incentivar debates e troca de experiências no tema entre especialistas pesquisadores, delegados, juízes, sociedade civil, gestores, e integrantes de organismos internacionais e do setor privado para a atualização e revisão do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (PNEVSCA). A expectativa é reunir cerca de 400 participantes, incluindo ainda adolescentes e jovens.

Macaé Evaristo fez anúncios de ações para proteção das infâncias e juventudes (Foto: Clarice Castro/MDHC)

Em discurso, Macaé Evaristo, destacou a importância de regulamentar ferramentas online para a proteção de crianças e adolescentes. “Nesse redesenho, sabemos que não podemos ignorar o ambiente digital e o fato deste ter se tornado um local de violação de direitos e aliciamento, ameaças, bullying, exposição de crianças a conteúdos inadequados, esta é uma parte da conversa. Os efeitos danosos são visíveis: altos índices de ansiedade, depressão, isolamento, automutilação e até suicídio. É o direito à vida e o direito das crianças e adolescentes a um padrão de vida digno que devem orientar o debate sobre a regulação das redes", frisou.

Ao participar da cerimônia, a primeira-dama Janja também defendeu a regulamentação do ambiente online e reforçou seu compromisso com as infâncias e juventudes. “A falta de responsabilização das plataformas digitais no Brasil tem contribuído para intensificação e diversificação das infrações no ambiente digital”, alertou.

Janja também destacou os riscos da presença de pessoas menores de 18 anos de na internet. “As redes sociais, os jogos online, os grupos de mensagem, todos os espaços digitais fazem parte do cotidiano dos nossos filhos, das nossas crianças e adolescentes e, como qualquer espaço, há riscos. A violência virtual, o aliciamento, o bullying digital e o acesso a conteúdos impróprios e criminosos podem acontecer a qualquer momento", completou.

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Durante a cerimônia, a titular do MDHC assinou um acordo de cooperação técnica entre o MDHC e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) que visa apoiar a implementação de estratégias conjuntas para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, com foco especial nas iniciativas do Selo UNICEF, da Agenda Cidade UNICEF e em outras ações de prevenção e resposta às violências que atingem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Janja alertou sobre riscos do uso de ferramentas digitais para crianças e adolescentes (Foto: Clarice Castro/MDHC)

Outro destaque do evento foi a assinatura do Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), para revisão participativa do Plano Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual.

O TED prevê a análise dos planos nacionais anteriores; a realização de processos consultivos em âmbitos estadual, regional e nacional; e a escuta qualificada de representantes da sociedade civil e de crianças e adolescentes para subsidiar a atualização do plano. A previsão é entregar, até maio de 2026, uma nova versão do plano nacional, atualizada e validada de forma participativa.

Durante a cerimônia, o MDHC também anunciou entregas importantes, como a nova edição da publicação “Proteção em Rede”, com orientações sobre os Centros de Atendimento Integrado de Crianças e Adolescentes; o Diagnóstico da Violência Sexual Online, desenvolvido em parceria com o PNUD e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e o Banco de Boas Práticas reúne experiencias eficazes no enfrentamento à violência sexual online.

Macaé Evaristo reforçou ainda a importância de ações já estruturadas, a exemplo da Campanha Lar Seguro, encabeçada pelo MDHC, lançada neste dia 18 de maio, que destaca a importância de toda a sociedade participar da prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes, tendo em vista que a maioria dos crimes deste tipo ocorrem nos domicílios e por pessoas próximas das vítimas.

A ministra mencionou também ações como o envio de embarcações ao Arquipélago do Marajó, no Pará, a capacitação de conselheiros na Amazônia Paraense, o projeto Vidas Protegidas (em parceria com PNUD e UNODC), e a ampliação do número de Centros de Atendimento Integrado para Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CAIs).

Estratégias interministeriais

Além das ações do MDHC, o governo federal também apresentou estratégias interministeriais voltadas à prevenção, atendimento e proteção integral da infância e adolescência no país. Um dos destaques foi o lançamento do “Guia sobre Usos de Dispositivos Digitais lançado pela Secretaria de Comunicação Social”, pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM).

Já o Ministério da Educação (MEC) publicou “Cadernos Temáticos em Direitos Humanos: O papel da Escola no enfrentamento à Violência Sexual”, com o objetivo de orientar educadores sobre como atuar na prevenção e no acolhimento de casos de violência sexual.

O Ministério do Turismo (MTur) elaborou o Manual do Multiplicador do Código de Conduta Brasil, voltado à prevenção da exploração sexual de crianças e adolescentes no segmento turístico.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) coordena a Estratégia Crescer em Paz, que visa integrar políticas de segurança, justiça e proteção social para enfrentar a violência letal, sexual e institucional contra crianças e adolescentes em territórios conflagrados.

Por parte do Ministério da Saúde (MS), houve lançamento curso “Linha de Cuidado para a Atenção a Crianças e Adolescentes em Situação de Violência Sexual”, durante a cerimônia. Ofertada pela plataforma UNASUS, a iniciativa busca qualificar profissionais da saúde, assistência, justiça, educação e conselhos tutelares para o atendimento integral e humanizado de vítimas. Além disso, a pasta já oferece a Caderneta Digital da Criança que reúne dados sobre crescimento, vacinação, desenvolvimento e cuidados essenciais para esta faixa etária.

Autoridades

A secretária Nacional de Política sobre Drogas, Marta Machado, destacou a estratégia “Crescer em Paz” como resposta integrada à violência infantojuvenil no Brasil. O programa lançado em abril pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) prevê 45 ações integradas, com investimento superior a R$ 80 milhões.

Já o secretário de Assuntos Multilaterais Políticos do Ministério das Relações Exteriores (MRE), embaixador Carlos Márcio Bicalho Cozendey – representando o ministro Mauro Vieira – destacou a atuação internacional do Brasil em defesa das crianças e dos adolescentes. “O engajamento do Brasil na proteção de crianças e adolescentes é amplo, tanto no âmbito nacional quanto no internacional. Esse compromisso tem um foco interseccional, com atenção especial aos grupos mais vulnerabilizados, como crianças com deficiência, crianças afrodescendentes, indígenas e aquelas provenientes de comunidades tradicionais”, declarou.

O secretário de Políticas Digitais da Presidência da República, João Brant, defendeu a responsabilização das plataformas digitais na proteção da infância. “Não podemos aceitar que o lucro se sobreponha aos direitos das crianças e adolescentes. Precisamos de mais atuação pública, mais responsabilização e mais compromisso com a proteção infantojuvenil”, destacou.

Memória

Macaé Evaristo lembrou que a tragédia de Araceli Crespo, violentada e assassinada aos oito anos, no Espírito Santo, 25 anos, foi o marco que inspirou a instituição do 18M.

“Nós todos guardamos essa história no nosso coração, e a memória é um elemento fundamental para que a gente trabalhe o princípio da não repetição. E é isso que a gente faz e insiste no 18 de maio: lembrar Araceli Crespo para a gente seguir lutando para que nunca mais violência dessa natureza chegue a crianças e adolescentes no nosso país”, enfatizou.

Veja o vídeo institucional 

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Texto: P.V.

Edição: L.M.

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