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MEMÓRIA E VERDADE
CEMDP promove audiência pública e visita técnica a memorial de mortos e desaparecidos políticos no Rio de Janeiro
Audiência pública realizada no Arquivo Nacional reuniu especialistas, representantes da sociedade civil e familiares de vítimas da ditadura (Foto: Caio Cateb/MDHC)
Entre os dias 21 e 23 de maio, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), com o apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), promoveu uma série de atividades no Rio de Janeiro que reforçam o compromisso com as políticas de memória, verdade e justiça. A agenda incluiu uma audiência pública no Arquivo Nacional, a reunião ordinária do colegiado e uma diligência técnica no cemitério Ricardo de Albuquerque, onde foi vistoriado ossuário com remanescentes ósseos oriundos de vala clandestina, em que há indícios de estarem inumadas vítimas da ditadura.
Durante a diligência no cemitério Ricardo de Albuquerque, a Equipe de Identificação de Mortos e Desaparecidos Políticos (EIMDP) da CEMDP constatou o estado de deterioração do memorial ali presente, construído na década de 2000 por demanda do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, além do diagnóstico das condições dos remanescentes ósseos. De acordo com a coordenadora-geral de Políticas de Memória e Verdade do MDHC, Paula Franco, o memorial estava em estado de alta deterioração, com placas quebradas e visual bastante modificado em relação ao projeto original.
A diligência motivou a adoção de providências por parte da concessionária que administra o cemitério, que refez as placas de inscrição com os nomes das vítimas e texto explicativo sobre o memorial. Paula destacou que, desde o início, o memorial foi uma conquista da sociedade civil — especialmente da demanda do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, que reúne diversos familiares de desaparecidos. Apesar dos esforços de reparos pontuais nesta ocasião, ainda serão necessárias algumas modificações para atender às expectativas da sociedade e para incorporar atualizações respectivas ao avanço das pesquisas e constatação de novos nomes implicados no sepultamento de pessoas desaparecidas.
Dignidade
O coordenador-geral de Apoio à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos , Caio Cateb, explica que o trabalho dos peritos foi dar dignidade aos remanescentes que estavam armazenados de forma inadequada. “Estavam jogados, então os técnicos recolheram, encaixotaram, colocaram em caixas etiquetadas, registradas, com tudo registrado em fotografia”, contou.
A partir daí, o primeiro passo é concluir o processo de armazenamento dos remanescentes que estão fora de recipientes adequados e encontrar uma nova localização para esses remanescentes serem retirados do cemitério, pois o local está em más condições, é úmido e sem ventilação. “A comissão vai deliberar e analisar junto aos familiares e a sociedade civil uma instituição para fazer uma avaliação da possibilidade de análise desses remanescentes. O grau de deterioração talvez prejudique qualquer análise genética, mas a gente ainda precisa chegar nessa fase laboratorial”, adiantou Caio.
A conselheira da CEMDP, Diva Soares Santana, relata que, por meio do livro dos cemitérios, constatou-se que 16 pessoas foram inumadas naquele local. “Junto com familiares e ex-presos políticos, conseguiram deixar uma marca de que aquele lugar tem desaparecidos políticos sepultados. Na perícia feita pelos técnicos da antropologia forense, observaram muitas irregularidades”, relatou a conselheira.
Audiência pública
Além da visita técnica, a audiência pública realizada no Arquivo Nacional reuniu especialistas, representantes da sociedade civil e familiares de vítimas da ditadura para debater os resultados da diligência.
A presidenta da CEMDP abriu a reunião destacando os avanços na emissão de certidões de óbito retificadas. Em seguida, foram apresentados os diagnósticos elaborados pelas equipes técnicas: Paula Franco apresentou o diagnóstico sobre a situação do memorial; Samuel Ferreira e Andersen Lyrio, da Equipe de Identificação de Mortos e Desaparecidos Políticos (EIMDP), relataram a situação do ossuário e dos remanescentes ósseos encontrados; e Ana Carolina Antão, também da EIMDP, analisou os registros do cemitério.
- Comissão fez diagnóstico das condições dos remanescentes ósseos (Foto: Caio Cateb/MDHC)
Caio Cateb também destacou que a semana foi marcada por três dias de intensa agenda da Comissão Especial. Depois da audiência pública com a apresentação do diagnóstico completo dos trabalhos, a agenda foi encerrada com a 4ª reunião ordinária da CEMDP, que encaminhou uma série de pautas e ações. Ele reforçou que esse tipo de agenda tem sido fundamental porque a Comissão apresenta seus trabalhos, entra em diálogo com a sociedade civil, com os familiares e com autoridades locais, o que permite não só capilarizar a ação da comissão, mas também construir pontes e parcerias fundamentais para a continuidade das ações.
Casa da Morte
Paula Franco lembrou que a ADMV, por meio da Coordenação-Geral de Políticas de Memória e Verdade, tem trabalhado no projeto Lugares pela Memória, que prevê o mapeamento e a sinalização de espaços que guardem memórias do período da ditadura, bem como o apoio para a implementação de alguns memoriais.
“O imóvel conhecido como Casa da Morte de Petrópolis certamente é o memorial em estágio mais avançado de implementação, mas a ADMV também tem um Acordo de Cooperação para apoiar a finalização da efetivação do Memorial de Luta pela Justiça em São Paulo, entre outros pontos de apoio a outros projetos”, complementou.
Nessa quinta-feira (22), a Justiça Estadual do Rio de Janeiro determinou a imissão na posse da Casa da Morte, consolidando o avanço do Estado brasileiro na responsabilização por graves violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar.
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Texto: R.M.
Edição: F.T.
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