Candidatura brasileira à CIDH é “especialmente relevante” para defesa da democracia, avalia ministra

Com destaque para o fortalecimento da democracia e do multilateralismo, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, manifestou apoio à candidatura de Fábio de Sá e Silva à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), nesta segunda-feira (5), durante cerimônia de lançamento do nome do candidato, no Palácio do Itamaraty, em Brasília. A comissão compõe a Organização dos Estados Americanos (OEA), organização internacional criada pelos Estados do continente americano a fim de conseguir uma ordem de paz e de justiça, promover sua solidariedade e defender sua soberania, sua integridade territorial e sua independência.

Macaé Evaristo reforçou que o candidato tem uma carreira brilhante no âmbito dos direitos humanos (Foto: Daniela Pinheiro/MDHC)

“Esse ano, essa candidatura se torna especialmente relevante, uma vez que nós estamos num momento importante de defesa da democracia na região. O professor Fábio de Sá e Silva tem uma carreira brilhante nos serviços prestados aos direitos humanos. Além de acadêmico, é um gestor, é uma pessoa que tem uma larga experiência nesses organismos internacionais, e será uma grande contribuição, não só para o nosso país, mas para o fortalecimento da democracia, do multilateralismo, e na garantia dos avanços dos direitos humanos nas Américas”, frisou Macaé Evaristo.

A ministra apontou que a escolha de Fábio de Sá e Silva vai ao encontro do propósito da CIDH e da OEA, que têm como função promover a observância e a defesa dos direitos humanos, principalmente de grupos historicamente discriminados. “A candidatura do professor reafirma nosso compromisso com um sistema interamericano forte, independente, autônomo e dedicado à sua missão: proteger, defender e implementar os direitos humanos na nossa região”, destacou.

De acordo com Macaé Evaristo, a eleição se torna ainda mais decisiva em razão da guinada conservadora e da recente escalada de ataque aos direitos fundamentais das pessoas ao redor do mundo. “As agências internacionais têm uma missão no contexto das relações e do direito internacional e não podem ser instrumentalizadas de acordo com objetivos e visões particulares de política externa”, disse.

A titular do ministério ressaltou também que, desde a sua criação, em 1959, a CIDH tem sido central para fazer avançar as formas de implementação e os padrões de direitos humanos no nosso continente. Evaristo reforçou que o perfil do candidato brasileiro está à altura dos desafios de um panorama de retrocesso dessas conquistas nos últimos anos nas Américas.

Sobre o candidato

Deputada federal Dandara também esteve presente no evento (Foto: Daniela Pinheiro/MDHC)

Fábio de Sá e Silva destacou que o multilateralismo e os direitos humanos passam por uma crise em todo o mundo, com o avanço do conflito e da força bruta. Nesse cenário, ele defendeu uma CIDH sólida e aberta ao diálogo para a construção de pontes. Segundo ele, sua candidatura reafirma valores importantes que orientam a política externa brasileira e a atuação do país na governança global. Para finalizar, enfatizou que os direitos humanos são centrais para um projeto democrático de sociedade.

Em sua apresentação, o professor relembrou atuações emblemáticas da CIDH, como no caso da Lei Maria da Penha, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, depois que o caso de violência contra Maria da Penha foi levado ao sistema interamericano.

O professor tem histórico de atuação no setor público, em instituições acadêmicas e organismos internacionais nas áreas de direitos humanos, justiça, segurança pública, cidadania e governabilidade demográfica. Trabalhou no Ministério da Justiça - quando atuou em políticas voltadas à promoção da educação nas prisões e à melhoria do tratamento de pessoas privadas de liberdade -, e está no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Sá e Silva também é professor na Universidade de Oklahoma, e pesquisador associado do Centro de Profissões Jurídicas da Faculdade de Direito de Harvard, nos Estados Unidos, além de ter colaborado com organismos como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/ONU), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO/ONU) e a própria CIDH.

Eleição

A CIDH é formada por sete comissários eletivos. Em junho, a comissão elegerá três novos integrantes para ocupar as três vagas de integrantes em fim de mandato: Carlos Bernal Pulido (Colômbia), Roberta Clarke (Barbados), José Luis Caballero Ochoa (México). Os novos mandatos serão de 2026 a 2029. A eleição ocorrerá de 25 a 27 de junho, durante a Assembleia Geral da OEA, em Antígua e Barbuda, no Caribe.

Com um mandato de quatro anos, hoje a comissão não conta com nenhum membro brasileiro. Além dos integrantes já citados, compõem a CIDH Andrea Pochak (Argentina), Gloria Monique de Mees (Suriname), Arif Bulkan (Guiana) e Edgar Stuardo (Guatemala).

A comissão interamericana tem o poder de fazer recomendações a governos incidindo no combate às violações e no cumprimento dos direitos humanos nos Estados Membros, signatários da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). A CIDH escolhe os integrantes a partir de uma lista tríplice de candidatos enviada pelos governos de cada país membro. O mandato dura quatro anos com permissão para apenas uma reeleição.

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Texto: R.M.

Edição: L.M.

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