Na ONU, Brasil demonstra compromisso com a defesa dos direitos das pessoas com deficiência

O Brasil apresenta, entre terça (10) e quinta-feira (12), durante a 18ª Conferência dos Estados Parte da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP18), na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, suas experiências concretas na promoção da conscientização sobre os direitos e as contribuições das pessoas com deficiência para o desenvolvimento social. A delegação brasileira será liderada pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo — a primeira titular da pasta a participar da conferência. Já nesta segunda-feira (9/6), integrantes da comitiva participaram de atividades preparatórias e de eventos paralelos à agenda oficial.

No primeiro evento da agenda internacional, que reuniu pesquisadores responsáveis pelo monitoramento da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD), tratado adotado pelas Nações Unidas em 2006 e que tem status de emenda constitucional no Brasil, a secretária nacional dos Direitos das Pessoa com Deficiência do MDHC, Anna Paula Feminella, frisou o papel orientador do acordo internacional como referência para a inclusão e a participação social.

"A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência vai além de um marco legal — ela representa uma orientação ética e política, um chamado para construirmos sociedades mais inclusivas, em que as pessoas com deficiência participem plenamente da vida social, econômica, cultural e política. Para isso, o monitoramento da Convenção é uma responsabilidade contínua dos Estados Partes", afirmou Feminella. "No Brasil, esse compromisso é traduzido por meio de diversas políticas públicas, como a Lei Brasileira de Inclusão, que reafirma os princípios da CRPD e avança na regulamentação de direitos fundamentais", acrescentou.

Feminella destacou ainda a ampliação do acesso a tecnologias que promovem a autonomia das pessoas com deficiência. “O governo brasileiro tem investido no fortalecimento de políticas intersetoriais e na ampliação do acesso à Tecnologia Assistiva como parte fundamental da inclusão. O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Plano Viver Sem Limite, por exemplo, traz um eixo dedicado exclusivamente à Tecnologia Assistiva, reconhecendo que nenhuma política de inclusão se sustenta sem considerar as tecnologias que mediam o acesso à autonomia", enfatizou.

Em seguida, a gestora participou de uma reunião com os delegados brasileiros que estarão presentes na programação da COSP18. O encontro foi realizado no escritório da Missão Permanente do Brasil junto às Nações Unidas. Pelo segundo ano consecutivo, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou edital para garantir a participação social na conferência, direcionado a organizações de pessoas com deficiência interessadas em acompanhar o evento. As próprias entidades assumiram os custos de passagens, hospedagem e diárias de seus representantes.

Feminella frisou o papel orientador da CRPD como referência (Foto: Geraldo Horta/MDHC)

Durante a COSP, o Brasil destacará uma série de ações voltadas à inclusão das pessoas com deficiência, como o enfrentamento ao capacitismo, o fortalecimento da participação social, a reparação histórica de violações de direitos, o desenvolvimento do paradesporto e a ampliação do acesso à tecnologia assistiva. Também será apresentada a adoção da linguagem simples como recurso de acessibilidade comunicacional.

Além disso, estão previstas diversas atividades, como a mesa-redonda “O desenvolvimento do paradesporto como meio de inclusão social: formas inovadoras de financiamento”, com a participação do ministro do Esporte, André Fufuka, e de representantes do Comitê Paralímpico Brasileiro. Também estão agendados encontros bilaterais com representantes do Japão, Índia, Angola, da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), para tratar da Cúpula Mundial sobre reparação histórica de violações de direitos humanos contra pessoas com hanseníase, especialmente no contexto de internações compulsórias.

Outro compromisso previsto é o encontro entre países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e do Mercosul, no qual haverá um debate sobre um projeto conjunto sobre políticas públicas para pessoas com deficiência, em parceria com o Instituto de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH). Durante o evento, a Fiocruz apresentará a experiência de construção coletiva de materiais educativos sobre saúde e direitos das pessoas com deficiência.

A pesquisadora Laís Silveira Costa participará da atividade "Acesso a Direitos para Todos", ressaltando materiais produzidos com recursos de acessibilidade, como o guia "Combata o Capacitismo", o guia "Simples Assim – comunique com todo mundo" e o projeto "Eu Me Protejo". Os guias são utilizados em rodas de conversa em territórios vulnerabilizados, promovendo a sensibilização social e a democratização do conhecimento. Os materiais serão compartilhados com países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e demais parceiros internacionais.

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Texto: T.A.

Edição: L.M.

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