MDHC apresenta Carta de Brasília das Mulheres com Deficiência pela promoção de políticas inclusivas

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) tornou pública, nesta sexta-feira (6), a Carta de Brasília das Mulheres com Deficiência, construída durante o Encontro Nacional de Mulheres com Deficiência: Protagonismo sem Limite, que foi realizado nos dias 25 e 26 de março de 2025, em Brasília (DF). O evento reuniu mais de 200 mulheres de todas as regiões do país para debater temas como combate à violência, participação política e ampliação de políticas públicas.

A carta denuncia a persistência de desafios estruturais, como o capacitismo e a violência de gênero, e reivindica a alocação urgente de recursos orçamentários para políticas inclusivas. "Construída de forma coletiva, a carta é um manifesto de resistência por justiça, dignidade e equidade e traz à tona as experiências e reivindicações das mulheres com deficiência — especialmente daquelas historicamente invisibilizadas — e afirma a necessidade de compromisso institucional com a implementação de medidas que impactem em melhoria das condições de vida de meninas e mulheres com deficiência”, detalha Anna Paula Feminella, secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Organizado pelo MDHC, com apoio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz), o encontro nacional reafirmou a importância da escuta ativa e da mobilização de esforços para garantir que as demandas das pessoas com deficiência sejam consideradas na formulação de políticas públicas.

Entre as ações, a Carta de Brasília das Mulheres com Deficiência propõe a criação de campanhas anticapacitistas e inclusivas nos meios de comunicação, a inserção de formação continuada sobre violência contra mulheres com deficiência para profissionais das áreas de saúde e segurança, e a regulamentação do capacitismo como crime na Lei Brasileira de Inclusão. Além disso, o texto defende a ampliação de políticas de saúde voltadas para mulheres com deficiência com doenças raras.

Macaé Evaristo e Anna Paula Feminella participaram da abertura do encontro (Clarice Castro/MDHC)

O documento está organizado em quatro eixos temáticos: violências contra meninas e mulheres com deficiência; integralidade no cuidado à saúde e políticas do cuidado; empoderamento econômico e político; e interseccionalidade e diversidade. Os três primeiros eixos reúnem, ao todo, 50 propostas voltadas à formulação e implementação de políticas públicas inclusivas, acessíveis e com perspectiva interseccional. O quarto eixo, de natureza transversal, apresenta ações a partir de marcadores como raça, etnia, território, classe social, geração e deficiência, e traz ainda recomendações específicas, com destaque para o caso emblemático de Sônia Maria de Jesus.

A coordenadora-geral de Articulação Institucional e Participação Social da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (SNDPD) do MDHC, Isadora Nascimento, ressalta a importância da abordagem interseccional e do protagonismo das mulheres com deficiência na construção do documento. "A carta é fruto de um processo representativo que reuniu mulheres com deficiência de diferentes regiões do país, com vivências e trajetórias diversas. Ao abordarmos a realidade de mulheres com deficiência negras, indígenas e periféricas, tratamos de múltiplas camadas de exclusão. Por isso, também falamos de muitas possibilidades de transformação. O objetivo, portanto, é fazer com que esse documento sirva como referência para gestores e gestoras públicas", enfatiza.

Representante do Coletivo de Indígenas com Deficiências (ICDs), Sol Terena, que participou da construção da carta, reforça a importância da produção de documentos que reconheçam o conceito de capacitismo, especialmente no contexto dos povos indígenas com deficiência. "Essa mobilização é fundamental para combater invisibilizações históricas. É um movimento que afirma: nenhuma luta por direitos pode deixar alguém para trás. Valorizar as nossas vozes é reconhecer a diversidade em sua forma mais profunda e respeitosa. Nada sobre nós, sem nós, povos indígenas, precisa deixar de ser um lema e se tornar prática concreta nas decisões que nos afetam", pontua.

Participação e autonomia

A carta também faz um chamado urgente para que as instituições intensifiquem seus esforços em garantir a participação política das mulheres com deficiência em conselhos, audiências públicas e espaços de gestão de políticas públicas. A reivindicação abrange o fortalecimento de fóruns e a destinação de recursos para efetivar legislações já existentes, com enfoque na paridade de gênero e no reconhecimento das múltiplas vulnerabilidades que atravessam essas mulheres, como raça, etnia, território e classe social.

Entre as propostas, está a implementação de cotas específicas para mulheres com deficiência em partidos políticos e nos processos de composição de conselhos nacionais, como os da saúde e dos direitos da mulher. A carta também destaca a necessidade de ações afirmativas para o enfrentamento das violências múltiplas, incluindo aquelas cometidas por cuidadores e instituições públicas.

Acesse a Carta de Brasília das Mulheres com Deficiência na íntegra

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Texto: T.A.

Edição: L.M.

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