Junho Violeta: MDHC estabelece prioridade para recebimento de denúncias de violência contra pessoas idosas

A titular do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Macaé Evaristo, assinou nesta terça-feira (17) a Portaria 938, de 17 de junho de 2025, que estabelece prioridade no atendimento de denúncias de violência contra pessoas idosas nos canais da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Durante o evento "Fortalecendo Laços: Saberes e Práticas Intergeracionais no Enfrentamento à Violência Contra as Pessoas Idosas", realizado pelo MDHC em Brasília, em alusão ao Dia Mundial de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa (15/06), a ministra também destacou outras iniciativas da pasta relacionadas ao tema.

A nova portaria institui a prioridade para o recebimento das denúncias e um formulário específico para o registro de violações de direitos da pessoa idosa no âmbito da Ouvidoria Nacional, contribuindo para a sistematização das denúncias e o encaminhamento mais ágil dos casos. O texto foi assinado pela ministra durante o evento e publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18).

Denúncias de violência contra idosos terão prioridade no Disque 100

Abertura do evento foi nesta terça-feira (17) (Foto: Clarice Castro/MDHC)

Além da norma, Macaé Evaristo também apresentou os contemplados do chamamento público da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa voltado à valorização de pessoas idosas pertencentes a povos e comunidades tradicionais. Seis propostas foram contempladas, divididas entre os eixos cultura e economia sustentável. No campo cultural, os projetos promovem ações de preservação da memória, da oralidade e da ancestralidade das pessoas idosas. Já no âmbito da economia sustentável, as iniciativas contempladas fomentam a inclusão produtiva com base em tecnologias sustentáveis, valorizando saberes locais e os recursos naturais dos territórios em que os selecionados vivem.

Além disso, foi entregue o Guia de Orientação para Conselheiros, Agentes de Direitos Humanos e outros atores que atuem com riscos e desastres, visando qualificar as ações para atendimento, articulação e acompanhamento de pessoas idosas em situação de riscos e desastres, considerando de forma sensível e específica a necessidade dessa população. Este Guia complementa o Guia de Orientação para a Pessoa Idosa em Situação de Riscos e Desastres, lançado em novembro de 2024, voltado diretamente para a população idosa.

Acesse o Guia de Orientação para Conselheiros, Agentes de Direitos Humanos e outros atores que atuem com riscos e desastres

Na ocasião, também foi anunciado o processo de tradução do Estatuto da Pessoa Idosa para a língua Kheuól Karipuna, como parte da disseminação dos marcos normativos fundamentais para o MDHC.

Abertura

Durante a cerimônia de abertura do evento, no auditório da sede do MDHC, Macaé Evaristo destacou que as políticas públicas atuais visam garantir autonomia e saúde para as pessoas idosas, devido ao aumento da expectativa de vida da população. “Nós buscamos, atualmente, um envelhecimento ativo, com qualidade de vida e, principalmente, que respeite a dignidade da pessoa idosa, sem violência”, pontuou.

Ela também chamou atenção para a necessidade de dialogar com o setor privado para que produtos e serviços ofertados aos brasileiros considerem o envelhecimento em sua pluralidade. “Nós queremos políticas de moradia, mobilidade, lazer e educação para as pessoas idosas. Queremos que a indústria de móveis, por exemplo, pense em camas em que possamos sentar e calçar os sapatos com autonomia. Queremos envelhecer com saúde, lucidez e autonomia”, afirmou.

Por fim, a ministra ressaltou a realização da Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa ainda este ano, que deverá ser um marco na reconstrução da abordagem do Governo Federal frente às necessidades da população mais velha.

Alexandre da Silva lembrou mote da campanha “Entre Gerações - Laços que Protegem” (Foto: Clarice Castro/MDHC)

O secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do MDHC, Alexandre da Silva, frisou a importância do convívio intergeracional, como enfatiza a campanha do Junho Violeta “Entre Gerações - Laços que Protegem” do MDHC. “Falar de intergeracionalidade é reconhecer que o futuro dependerá dessas trocas, generosidades que estabelecemos entre o passado e o presente”, alertou.

Outro destaque foi o projeto Viva Mais Cidadania Digital, que promove o acesso de pessoas idosas ao ambiente virtual e combate golpes e desinformação nestes espaços . “Além de prevenir fraudes, o projeto tem proporcionado autonomia. Agora muitos relatam que conseguem marcar consultas, pedir Uber ou fazer videochamadas com familiares. Isso é política pública que nos enche de orgulho”, celebrou o secretário.

Já o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Raphael Castelo Branco, ressaltou que o compromisso com a pauta vai além do combate à violência. “Trata-se de afirmar, institucionalmente, que estamos reunidos para a construção de uma sociedade que respeite todas as pessoas, independentemente de marcos etários e, principalmente, pessoas 60 mais”, reforçou.

Programação

A celebração do Junho Violeta contou com mesas de debate, rodas de conversa, atividades culturais e tendas de cuidados que abordam questões atinentes às pessoas idosas. Foram promovidas ainda ações para integração entre gestores, artistas, especialistas e sociedade civil – com a participação de representantes quilombolas, indígenas e de povos e comunidades de terreiro, povos ciganos, dentre outras representações. O evento contou com a realização da I Mostra de Saberes e Práticas de Fortalecimento das Políticas de Direitos Humanos da Pessoa Idosa e com a I Mostra Audiovisual do CinEnvelheSer.

A programação foi realizada na sede do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, na Esplanada dos Ministérios, nesta terça (17) e no Espaço Cultural Renato Russo, na Asa Sul (DF), nesta quarta-feira (18).

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Texto: P.V.

Edição: L.M.

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