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INTERNACIONAL
Brasil reitera defesa de cessar-fogo permanente em Gaza em conferência da ONU, nos EUA
Titular do MDHC frisou que as prerrogativas humanas fundamentais só são respeitadas em contextos de paz (Foto: Márcia Cruz/MDHC)
Representando o Brasil na abertura da 18ª Sessão da Conferência dos Estados Partes (COSP18) da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, defendeu que os ataques em Gaza sejam encerrados de forma permanente e chamou a atenção para a importância de proteger as populações mais vulneráveis. A titular da pasta lidera a comitiva brasileira no evento realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU), entre os dias 10 e 12 de junho, em Nova Iorque.
A ministra frisou que as prerrogativas humanas fundamentais só são respeitadas em contextos de paz. “Reafirmamos, tal como lançada em sessão do Conselho de Direitos Humanos, a iniciativa pelo fortalecimento do Direito Internacional Humanitário. O Brasil defende um cessar-fogo permanente, a entrada contínua de ajuda humanitária em Gaza e a proteção de crianças, mulheres, idosos e pessoas com deficiência. Sob a liderança do presidente Lula, entendemos que a Convenção só se concretiza quando há paz e a vida das pessoas é de fato impactada pela garantia de direitos”, enfatizou.
Ao discursar, a titular do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) sublinhou também que as pessoas mais vulneráveis são as mais prejudicadas pelos efeitos das mudanças climáticas. “Como sede da COP 30, defendemos a convergência entre inclusão, justiça climática e direitos humanos e reconhecemos o impacto desproporcional sofrido por pessoas com deficiência em eventos climáticos extremos e desastres naturais” disse.
- Ineditismo do programa brasileiro de reparação às pessoas afetadas pela hanseníase e suas famílias foi abordado pela ministra (Foto: Márcia Cruz/MDHC)
Ainda de acordo com a ministra, uma das premissas da gestão atual é garantir a participação da sociedade na formulação das ações do governo. “A inclusão plena exige políticas feitas com e para as pessoas com deficiência. Em 2024, a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência envolveu mais de 1.500 pessoas”, relatou.
O ineditismo do programa brasileiro de reparação às pessoas afetadas pela hanseníase e suas famílias também foi abordado pela ministra, que convocou os países signatários da CDPD a tratarem o tema. “Convidamos os Estados-Parte a pensarem a hanseníase sob a perspectiva dos direitos humanos e reparação, em nível global”, declarou.
Leia o discurso na íntegra aqui
Sociedade civil
Em reunião com a sociedade civil na Brazil Foundation, Macaé Evaristo apresentou o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). Ela ressaltou que, pela primeira vez, o MDHC concretizou um plano de proteção coletiva, na Terra Indígena do Vale do Javari, onde ocorreram os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips.
A ministra explicou também que um dos desafios da pasta é a proteção de lideranças de religiões de matriz africana que atuam em regiões que sofrem influência do tráfico de drogas e milícias. "É feita uma construção sobre essas casas religiosas como inimigas, porque elas não se dispõem a servir como fachada para lavagem de dinheiro. Tem grupos hoje que se dizem milícias religiosas, que atacam essas casas", afirmou.
Ainda na reunião com a sociedade civil, a líder da delegação brasileira, destacou que o país defende a criação de um Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que aborde a questão das pessoas em situação de rua. "Não é uma questão do Brasil, é uma questão do mundo hoje", frisou. A ministra ressaltou que, com relação a este tema, o país tem o desafio de garantir a inserção de venezuelanos que migram para o Brasil. De acordo com ela, são cerca de 500 pessoas por dia vindas da Venezuela, e, entre elas, muitas indígenas Warao. Segundo Macaé, recentes cortes de verba dos Estados Unidos na Organização Internacional para as Migrações (OIM) impactaram as ações de acolhimento de migrantes no Brasil.
A representante do Brasil também enalteceu a construção da rede "Tecer Direitos", iniciativa do MDHC que reunirá cursos e formações ofertadas por diversas instituições sobre direitos humanos em todo o Brasil.
Agenda
A agenda brasileira em Nova Iorque inclui ainda reuniões bilaterais com representantes da Itália, China, Costa Rica, com organizações internacionais de direitos humanos e com a sociedade civil. Também está prevista a participação da ministra Macaé Evaristo no Painel Inteligência Artificial para a Inclusão – Fortalecimento da participação da força de trabalho para pessoas com deficiência, no âmbito da conferência.
A delegação do Brasil é composta também pelo ministro dos Esportes, André Fufuca; outros integrantes da pasta e do Ministério das Relações Exteriores (MRE); autoridades do Legislativo e do Judiciário; membros do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), como a secretária nacional dos Direitos das Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella; além de especialistas da área e membros de Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
COSP18
A conferência, que reúne países signatários da CDPD, tem como tema central "Aumentar a conscientização pública sobre os direitos e as contribuições das pessoas com deficiência para o desenvolvimento social, em preparação para a Cúpula Social Mundial". O evento também promove debates sobre o uso da inteligência artificial como ferramenta de apoio à inclusão; questões relativas a pessoas indígenas com deficiência; e alternativas de financiamento para políticas de desenvolvimento social.
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Texto: P.V.
Edição: L.M.
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