MDHC e Governo do Espírito Santo oficializam adesão ao Novo Viver sem Limite em evento que marca os 10 anos da LBI

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o Governo do Espírito Santo oficializaram, nesta terça-feira (8), a adesão ao Novo Viver sem Limite – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A solenidade, realizada no Palácio Anchieta, em Vitória (ES), marcou as comemorações pelos dez anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) e reafirmou o compromisso do estado com a promoção dos direitos humanos, da acessibilidade e a inclusão.

Durante a solenidade, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDHC, Anna Paula Feminella, ressaltou que a adesão do Espírito Santo é um avanço para a consolidação do pacto federativo e a inclusão no estado. “A decisão reforça a importância da cooperação entre Governo Federal, estados e municípios para tornar efetivas as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. O Novo Viver sem Limite é um plano articulado, com 95 ações e a participação de 11 ministérios, construído para garantir direitos, enfrentar desigualdades e combater o capacitismo em todas as regiões do país”, destacou.

(Foto: MDHC/Divulgação)

Com a adesão, o Espírito Santo passa a estar habilitado a apresentar projetos e captar recursos federais para novas ações nas áreas de cultura, trabalho, assistência e desenvolvimento social, educação, saúde, direitos humanos, esporte e mobilidade. O Governo do Estado, por meio da Subsecretaria de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência, vinculada à Secretaria da Casa Civil (SCV), já elaborou um plano de trabalho com 45 tópicos para orientar os projetos a serem apresentados.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, enfatizou o compromisso do estado com ações voltadas a pessoas com deficiência. “O Espírito Santo já tem um trabalho forte de inclusão, mas queremos avançar ainda mais. Essa parceria com o Governo Federal é fundamental para fortalecer programas como o Transcol + Acessível e a Central de Intermediação de Libras, garantindo mais acolhimento e oportunidades para as pessoas com deficiência”, reforçou.

Com a assinatura do termo, o Espírito Santo se torna o oitavo estado brasileiro a integrar oficialmente o plano nacional, ao lado de Piauí, Maranhão, Bahia, Paraíba, Ceará, Alagoas e Pernambuco, além do município de Cristalina (GO), primeiro a aderir no âmbito municipal.

Novo Viver sem Limite

O Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, lançando em novembro de 2023 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece diretrizes para políticas públicas que visam a garantia dos direitos das pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades em todo território nacional e está estruturado em quatro eixos fundamentais: gestão inclusiva e participativa; enfrentamento à violência e ao capacitismo; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

Comemoração aos 10 anos da LBI

Para marcar os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), o MDHC participou do evento “10 anos da LBI: conquistas e desafios”, promovido pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). A celebração reuniu mais de 70 entidades — entre órgãos públicos, movimentos sociais, universidades e organizações da sociedade civil — em um espaço de diálogo plural e comprometido com a inclusão.

Na ocasião, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, frisou que a mobilização social foi crucial para a aprovação da lei. “A LBI não é apenas um marco jurídico, mas um fruto de resistência de gerações que reivindicam diariamente dignidade, autonomia e participação plena. Enquanto as políticas públicas não colocarem as especificidades das pessoas com deficiência no centro, as desigualdades vão persistir. Aos 10 anos da LBI, é hora de reafirmar compromissos por mais acesso, representatividade e equidade,” finalizou.

A secretária de Inclusão Acadêmica e Acessibilidade da UFES, Cinthya Campos de Oliveira Mascena, destacou que a celebração de 10 anos da LBI é uma oportunidade para dar visibilidade aos avanços na garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Ela ressaltou que a interlocução entre o poder público e a universidade é fundamental neste processo.

“A presença da secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, conferiu ainda mais força institucional ao evento, reafirmando o papel do Estado na consolidação de políticas públicas anticapacitistas. Para a universidade, esse encontro fortalece nosso compromisso com uma educação pública democrática, acessível e centrada nos direitos humanos, "concluiu.

Leia também:

Lei Brasileira de Inclusão completa 10 anos com avanços e compromisso do MDHC com a pauta

Texto: M.C.M.

Edição: L.M.

Atendimento exclusivo à imprensa:

imprensa@mdh.gov.br

Assessoria de Comunicação Social do MDHC

(61) 2027-3538

Acesse o canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania no WhatsApp.