MDHC detalha projeto de combate à violência letal infantojuvenil a integrantes da rede de proteção

Como parte da agenda comemorativa pelos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), realizou, na sexta-feira (18), o Webinário de Sensibilização e Divulgação do Projeto Vidas Protegidas. A iniciativa foi viabilizada pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC Brasil) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD Brasil).

Segundo levantamento do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2024), produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), 2.299 crianças e adolescentes foram mortos em 2023 – sendo 85,4% negros, entre 12 e 17 anos. Em 18 estados, as taxas superam a média nacional (22,8 mortes a cada 100 mil), quase quadruplicando a média global. Diante desse cenário, o projeto Vidas Protegidas é uma das principais estratégias do Governo Federal no enfrentamento à violência letal contra crianças e adolescentes no país.

A iniciativa da SNDCA/MDHC conta ainda com o apoio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e visa fortalecer e qualificar o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), por meio de uma abordagem intersetorial e ações baseadas em evidências articuladas entre a União, estados e sociedade civil.

O diretor de Proteção da Criança e do Adolescente do MDHC, Fábio Meirelles, destacou a importância do programa em meio as celebrações dos 35 anos do ECA. “Infelizmente, mesmo com os avanços das últimas décadas, a violência letal continua a interromper precocemente milhares de trajetórias infantojuvenis em nosso país. Frente a essa realidade alarmante é que nasce o Projeto Vidas Protegidas: como um chamado à ação coletiva, intersetorial e baseada em evidências para prevenir e enfrentar essas violências”, frisou.

Fábio Meirelles avalia que o sucesso do projeto depende, sobretudo, do engajamento de todos os atores – estados, sociedade civil, especialistas e profissionais da rede de proteção – que estão na ponta do atendimento. “Esperamos que este encontro seja o início de uma jornada colaborativa e potente, que nos aproxime ainda mais de um país onde todas as infâncias e adolescências possam viver com segurança, dignidade e oportunidades”, completou.

O projeto Vidas Protegidas foi lançado oficialmente em maio deste ano.

Pesquisa-ação inédita

No decorrer do encontro, foram apresentados também a metodologia, as diretrizes, os objetivos e os mecanismos de uma pesquisa-ação do projeto inédita, com foco em três eixos: levantamento de dados sobre violência letal intencional, mapeamento da rede de atendimento às vítimas e promoção de oficinas formativas e reuniões técnicas com atores locais.

A proposta visa engajar representantes dos 26 estados e do Distrito Federal no enfrentamento da violência letal contra crianças e adolescentes, construindo subsídios técnicos para uma política nacional sobre o tema.

A gerente sênior de projetos do PNUD Brasil, Rosana Tomazini, ressaltou que esta abordagem integrada, intersetorial e territorializada, alinhada às políticas já existentes, é fundamental para a garantia da vida e da dignidade de crianças e adolescentes em contextos de maior vulnerabilidade. "Destaco, em especial, o aspecto da territorialização, pois o projeto permitirá que as ações sejam desenhadas a partir de realidades específicas de cada região. Isso é importante em um país de dimensões continentais como o Brasil que tem distintos níveis de desenvolvimento entre os territórios”, afirmou.

Webinário

A atividade transmitida pelo canal do MDHC no YouTube contou ainda com a parceria do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso). A ideia é mobilizar e engajar gestoras e gestores públicos estaduais, organizações da sociedade civil, especialistas e profissionais do sistema de Justiça e da segurança pública, promovendo uma ampla adesão à proposta e potencializando os resultados do projeto.

Durante o evento, foram apresentados os objetivos do projeto e seus três eixos (produção de dados, capacitação de profissionais e advocacy); as diretrizes para integração entre o SGDCA, estados e municípios; as experiências exitosas, como o Programa Cada Vida Importa da Alece; além de painéis com especialistas, gestores do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM) e representantes de organizações da sociedade civil.

O encontro contou ainda com a participação do representante interino do UNODC no Brasil, Alexander Walsh; de representantes da SNDCA, do UNODC, do Conanda, operadores do SGDCA, da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania (CDHC) da Alece, parlamentares, pesquisadores e demais instituições parceiras.

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Texto: P.V.

Edição: L.M.

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