MDHC defende direito ao envelhecimento digno em audiência pública na Câmara dos Deputados

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) participou, na última terça-feira (15), da audiência pública “Transição demográfica e envelhecimento populacional”, realizada pela Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados. O diretor de Proteção da Pessoa Idosa e secretário nacional substituto, Kenio Costa de Lima, representou a pasta e apresentou dados que evidenciam a necessidade de políticas públicas interseccionais para o enfrentamento das desigualdades no envelhecimento da população brasileira.

(Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

Durante a audiência, Kenio destacou que o Brasil já é, oficialmente, um país envelhecido. Segundo projeções do IBGE para 2025, mais de 35 milhões de pessoas terão 60 anos ou mais, o que representará 16,6% da população total. “A transição demográfica revela que estamos saindo de uma estrutura populacional jovem para uma majoritariamente idosa. Isso exige que a gente pense em políticas públicas que garantam o direito de todas e todos envelhecerem”, afirmou o diretor.

Além da dimensão numérica, o secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa substituto abordou recortes étnico-raciais e territoriais que revelam desigualdades marcantes no processo de envelhecimento. Dados do Censo 2022 mostram, por exemplo, que o índice de envelhecimento da população indígena é de apenas 35 pessoas idosas para cada 100 com menos de 15 anos, enquanto esse número sobe para 80 na média nacional. Entre a população quilombola, o índice é de 54. “É preciso garantir que o direito ao envelhecimento seja universal. Hoje, ele ainda é privilégio de uma parcela específica da população, em especial pessoas brancas de classe média”, enfatizou Kenio.

Desafios e direitos

(Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

O presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI), Raphael Castelo Branco, alertou para o risco de agravamento de desafios já enfrentados pela população idosa no país, como a violência doméstica, a exclusão digital e o preconceito etário (idadismo). “É inadmissível que mais de 80% das denúncias de violência contra pessoas idosas ocorram dentro de seus próprios lares. Precisamos enfrentar esse cenário com políticas públicas sérias e estruturadas”, defendeu.

Castelo Branco também apontou a necessidade de implementação e financiamento da Política Nacional de Cuidados e da construção de um Plano Nacional para as Pessoas Idosas, além da ratificação da Convenção Interamericana de Direitos Humanos da Pessoa Idosa. “O Brasil precisa reafirmar, também no plano internacional, seu compromisso com a proteção e a dignidade de quem envelhece”, concluiu.

Participações

Solicitada pelos deputados Luiz Couto, Alexandre Lindenmeyer e Geraldo Resende, a audiência pública contou com a participação de representantes de diversos órgãos e instituições, como o Ministério da Saúde (MS); o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO); a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi); o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese); e a Pastoral da Pessoa Idosa.

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Texto: E.G.

Edição: F.T.

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