Novo Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo está em fase de elaboração, após 16 anos sem atualização

Uma minuta do III Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (PNETE) foi apresentada durante a 4ª Oficina Ampliada promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em Brasília (DF). A iniciativa é da Coordenação-geral de Erradicação do Trabalho Escravo, que integra a estrutura da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do ministério (SNDH/MDHC).

Durante três dias (21, 22 e 23), representantes do MDHC e de instituições parceiras aperfeiçoaram a primeira minuta do Plano. O documento inicial foi produzido com base nas oficinas anteriores, conversas bilaterais e consulta pública. Na ocasião, também foram coletadas as últimas contribuições das instituições participantes, visando ao refinamento das ações, responsáveis, prazos, metas e indicadores.

Coordenador-geral da temática no MDHC, Paulo Funghi ressalta que a última versão do plano é de 2008, por isso a necessidade da atualização. De acordo com o gestor, a oficina consistiu em um trabalho extremamente proveitoso e participativo, onde diversos atores da sociedade civil e do Estado participaram de forma efetiva para ir moldando o que vai ser o terceiro Plano Nacional de erradicação do trabalho escravo.

“É um plano que a gente acredita que tem duração de vários anos, então tem medidas que são imediatas, outras a curto e médio prazo. O Plano está sendo confeccionado por várias mãos e entidades, e isso já nos dá a garantia de que será um Plano efetivo, que vai trabalhar com a prioridade de erradicar o trabalho escravo”, afirmou Funghi. Para o coordenador-geral, a construção de um novo plano vai solidificar esses instrumentos já existentes, de modo a fortalecer a política de combate ao trabalho escravo, além de atualizar as metas visando a adequação à atual realidade, considerando os eixos da prevenção, repressão e reinserção socioeconômica.

Sociedade civil

Representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Frei Xavier Plassat é uma personalidade emblemática no combate ao trabalho escravo, com atuação histórica no país. Ele integra a campanha "De Olho Aberto para Não Virar Escravo", promovida pela CPT. Durante a oficina, o frei citou a importância da agenda conjunta, que proporcionou um espaço de interlocução, partilha e companheirismo.

“É preciso pensar, de forma criteriosa, os problemas que fazem com que o ciclo da escravidão não esteja fechado ainda hoje, embora nós tenhamos uma política no papel que é excelente, e que foi o resultado de uma construção de 30 anos. Temos orgulho dela, mas também uma frustração ver que ela não é devidamente implementada. Os obstáculos são vários, e é crucial identificá-los; às vezes é a falta de vontade política, às vezes o retrocesso. É preciso combater o discurso e a ideologia escravocrata promovida por certas elites e enxergar questões essenciais para erradicar o trabalho escravo”, pontuou.

Internacional

O Brasil se tornou um país pioneiro da Aliança 8.7, uma iniciativa criada para apoiar o cumprimento da Meta 8.7 da Agenda 2030 da ONU(Foto: MDHC/Divulgação)

Diretora de projetos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Brasília, a gestora Fernanda Carvalho ressaltou o compromisso da organização em participar de mais esse momento importante para o avanço da política pública brasileira de erradicação do trabalho escravo, representando uma grande oportunidade para fazer avançar o trabalho decente e a justiça social para todas as pessoas.

“O processo de elaboração do III PNETE parte de uma reflexão profunda sobre os avanços e desafios que foram identificados com o monitoramento das ações do II Plano, que está em vigor desde 2008. Desde então, nota-se a necessidade de não só fortalecer continuamente os eixos de prevenção, repressão e assistência às vítimas, como também de contemplar no PNETE questões antes invisibilizadas - como o trabalho escravo doméstico - e temas atuais, como a Devida Diligência em Direitos Humanos e o papel central do setor privado nessa agenda, principalmente no que se refere as cadeias de valor.

Segundo a representante da OIT, em 2024, o Brasil se tornou um país pioneiro da Aliança 8.7, uma iniciativa criada para apoiar o cumprimento da Meta 8.7 da Agenda 2030 da ONU. Os países pioneiros têm a importante missão de acelerar seus esforços para alcançar essa meta. O lançamento do III PNTE foi um dos compromissos assumidos pelo Brasil como país pioneiro, pois representa um passo crucial para consolidar a Estratégia Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e erradicar o trabalho escravo no Brasil.

Parceria

A oficina contou com a participação de cerca de 40 pessoas, entre integrantes do Governo Federal e da sociedade civil. Além do MDHC e OIT, estiveram presentes representantes das instituições que compõe a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), como os ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e do Trabalho e Emprego (MTE); da sociedade civil, como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar); órgãos do sistema de justiça, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e Defensoria Pública da União (DPU); representantes das Comissões Estaduais de todas as regiões e outras instituições que tem presença nas reuniões da Conatrae, como a Repórter Brasil e Verité, entre outras.

Conatrae

Criada em 31 de julho de 2003, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo é vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O órgão colegiado tem o objetivo de coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. Também compete à Comissão acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e avaliar a proposição de estudos e pesquisas sobre o trabalho escravo no país.

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Texto: R.O.

Edição: F.T.

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