Em Tremembé (SP), após escutas com lideranças, 26 pessoas passam a ser acompanhadas pelo PPDDH do MDHC

A equipe técnica do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) está no Assentamento Olga Benário, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Tremembé (SP), e já incluiu 26 pessoas para serem acompanhadas. Os integrantes do PPDDH – programa vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) – estão no assentamento desde o dia 13 de janeiro com o objetivo de prestar atendimento individualizado e dar apoio às famílias. No domingo (12), a ministra Macaé Evaristo esteve no velório de duas vítimas atingidas pelo ataque a tiros e visitou o hospital onde estavam as demais pessoas atingidas.

Coordenador-geral do PPDDH e presidente do Conselho Deliberativo, Igo Martini, ressalta que a equipe do programa se reuniu com as lideranças do Olga Benário e de outros assentamentos da região também. “Nossos diálogos estão sendo longos e abrangentes, até mesmo porque é necessário ter um olhar multidisciplinar das nossas equipes, que é composta por assistente social, advogado, psicólogas, para que a gente possa fazer um levantamento das necessidades específicas de cada uma dessas pessoas que foram vitimadas por esse crime aqui na última sexta-feira”, afirma o gestor.

A equipe do MDHC já se encontrou com parte das vítimas que recebeu alta do hospital. “Então, é importante ter esse olhar especial para cada pessoa, priorizando as que foram alvejadas. A maioria delas teve alta na tarde de terça-feira (14), e já nos encontramos com algumas delas”, ressalta.

De acordo com Martini, o diálogo com as lideranças de outros assentamentos também acontece para verificar se existe algum risco ou ameaça nesses outros locais, sempre na perspectiva de prevenir outros atos de violência como o que ocorreu no Olga Benário. “Não existe nenhum relato de denúncias de ameaça nesses demais assentamentos, mas é uma ação que a gente precisa fazer como prevenção, redução de danos”, completou.

Para o coordenador-geral do PPDDH, os diálogos também servem para entender a dinâmica das comunidades, além de entender a geografia do assentamento, que vai ser bastante importante para pensar nas ações de segurança.

Inclusões

O PPDDH possui um Conselho Deliberativo que define a entrada de pessoas defensoras de direitos humanos no programa. No entanto, em situações de emergência, o presidente do Conselho tem a prerrogativa de incluir defensores de direitos humanos ad referendum – decisão provisória que requer aprovação posterior do colegiado.

Após três dias de escutas, a equipe técnica identificou a necessidade de incluir algumas lideranças e seus núcleos familiares. No total, 26 pessoas passam a ser acompanhadas pelo PPDDH, mas os atendimentos continuam e esse número ainda poderá aumentar.

Por questões de segurança, as medidas protetivas não são divulgadas.

Como funciona

O PPDDH tem por objetivo oferecer proteção às defensoras e aos defensores de direitos humanos, comunicadoras e comunicadores e ambientalistas que estejam em situação de risco, vulnerabilidade ou sofrendo ameaças em decorrência de sua atuação em defesa desses direitos. O Programa possui a atribuição de articular medidas para a proteção de pessoas ameaçadas e, para ingressar nele, é necessário passar por duas etapas: exame de admissibilidade e análise do pedido; e apreciação do caso pelo Conselho Deliberativo.

O Condel é composto, de forma paritária, por sete representantes de organizações da sociedade civil e sete representantes de órgãos como o MDHC, que o coordena; os ministérios da Igualdade Racial (MIR) e da Justiça e Segurança Pública (MJSP); a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU).

Cabe ao colegiado deliberar sobre inclusão ou desligamento no PPDDH de defensores dos direitos humanos, comunicadores e ambientalistas em situação de risco ou ameaçados, propor medidas protetivas e monitorar os casos de pessoas acompanhadas – bem como decidir sobre o período de permanência desses grupos no programa. As conselheiras e os conselheiros do Condel também contribuem na decisão das medidas protetivas para as pessoas incluídas e em recomendações para o fortalecimento da Política Nacional e do Programa de Proteção.

O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas é executado por meio de convênios, firmados voluntariamente entre a União e os estados, quando da existência de Programas Estaduais. Atualmente, nove estados fazem parte do PPDDH e são responsáveis pela gestão técnica e política dos Programas Estaduais: Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Minas Gerais, Pará, Pernambuco e Rio Grande do Sul. Cinco outros estados possuem equipes regionais: Roraima, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro.

Nos programas estaduais e no federal, a sociedade civil tem papel fundamental, atuando nos conselhos deliberativos dos programas. Cabe às Secretarias de Estado e ao MDHC instalar e manter os Conselhos Deliberativos, conhecidos como CONDEL, com a participação paritária da sociedade civil. Neles, os casos são apresentados pelas Equipes Técnicas e deliberados para a inclusão e pela indicação das medidas protetivas.

As demais unidades federativas que não possuem programas estaduais são acompanhadas pelo MDHC por meio da Equipe Técnica Federal (ETF). Ao garantir a presença nacional, o programa atende às necessidades específicas das cerca de 1,3 mil pessoas incluídas no PPDDH em diferentes regiões, considerando o contexto e as peculiaridades locais. Nesses estados, a política é garantida pelo governo estadual e conta com apoio financeiro do MDHC.

Crime

Na noite da última sexta-feira (10/01), o assentamento Olga Benário, do MST, sofreu um ataque a tiros que atingiu oito pessoas. Valdir do Nascimento (Valdirzão) e Gleison Barbosa de Carvalho morreram na hora e as demais vítimas foram levadas para o Hospital Regional de Taubaté.

No sábado (11/01), a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, e o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Paulo Teixeira, estiveram no assentamento para o velório das duas vítimas fatais e reiteraram o pedido por justiça. Queremos uma devida apuração e a responsabilização de quem está por trás disso tudo, se é que há uma organização por trás também”, disse Macaé na ocasião. "O que a gente espera, agora, é que este crime seja esclarecido e que os assentados sejam protegidos”, complementou Teixeira.

A Polícia Federal e a Polícia Civil de Taubaté conduzem as investigações do caso. O MDHC, por meio do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), está buscando mais informações sobre os fatos ocorridos e continuará oferecendo assistência para as lideranças.

Leia também:

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Texto: R.O.

Edição: F.T.

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