Notícias
BALANÇO
2024: o ano em que o governo brasileiro avançou na reconstrução da memória contra opressões em defesa da democracia; relembre
Conheça os principais marcos do MDHC em 2024 pela defesa da democracia brasileira (Foto: Clarice Castro)
A bandeira da memória, verdade e justiça permaneceu hasteada ao longo de 2024 por meio dos trabalhos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Na disputa por uma democracia cada vez mais sólida, o governo federal avançou em lutas que vão desde a conscientização sobre mazelas da escravização até o não apagamento de períodos sombrios como os anos de chumbo, passando pelo cumprimento de medidas recomendadas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), há uma década.
Foi por meio da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade (ADMV) que o Poder Executivo nacional reabriu, em 30 de agosto, os trabalhos da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, silenciada durante um ano e meio por decisão da gestão 2019-2022. Entre os destaques do colegiado, consta a resolução do MDHC junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os cartórios reconheçam e retifiquem a causa de óbito de vítimas da ditadura militar.
O titular da ADMV, Nilmário Miranda, rememora que pessoas desaparecidas nos anos de chumbo recebiam declarações de morte presumidas e as pessoas mortas tinham causas da morte diferentes das versões reais. “Agora, vai constar que foi morte violenta praticada pelo Estado durante a ditadura. Isso é muito importante e vai acalmar os corações de 407 famílias”, indica Nilmário.
Memória coletiva
Em meio a sensibilização nacional causada pelo filme “Ainda Estou Aqui”, um dos responsáveis pelo setor, o coordenador-geral de Apoio à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Caio Cateb, explica que a aprovação da proposta de resolução feita ao CNJ é uma das recomendações da CNV, que teve seus trabalhos encerrados em 2014.
A medida exige que nas certidões de óbito conste a informação de que os desaparecimentos se deram de maneira “não natural, violenta e causada por perseguição política do Estado brasileiro”. A deliberação mostra, segundo Caio, um comprometimento do judiciário brasileiro com a pauta.
“A volta da comissão é muito importante para a democracia brasileira e a entrega das certidões é uma conquista da sociedade civil e dos familiares. É uma sinalização do poder judiciário, mostrando que se preocupa com esse tema, se preocupa com o passado, a manutenção da nossa democracia e a memória das vítimas da ditadura”, classifica Cateb, antecipando que os 30 anos do colegiado em 2025 contarão com um segundo encontro nacional.
Para não esquecer
Em outro segmento dentro da ADMV, a atuação da Coordenação-Geral de Políticas de Memória e Verdade deu passos simbólicos, por meio de convênio, para a criação de memorial onde funcionou a chamada Casa da Morte. De acordo com Elson Silva, um dos coordenadores do setor, esta será a primeira experiência no âmbito federal para o não esquecimento das violências ocorridas durante a ditadura.
“É muito representativo que seja constituído um memorial em um lugar símbolo da repressão do período ditatorial, da qual houve uma única sobrevivente, Inês Etienne Romeu, que colaborou ativamente com a identificação e o reconhecimento do local”, relembra o gestor.
De acordo com Elson, o objetivo principal do trabalho da Coordenação é fazer com que as pessoas conheçam o passado do Brasil e saibam que o país passou por graves violações. "Há no Brasil muitos resquícios e permanências da ditadura, sobretudo da violência que o Estado causou naquele período e que se refletem em muitas dimensões e camadas", contextualiza.
Em linha com as recomendações da CNV, a criação de memoriais é uma das políticas públicas necessárias para a defesa da democracia. Na recomendação de número 28, o texto do relatório entregue há dez anos afirma que “devem ser adotadas medidas para preservação da memória das graves violações de direitos humanos ocorridas no período investigado pela CNV e, principalmente, da memória de todas as pessoas que foram vítimas dessas violações. Essas medidas devem ter por objetivo, entre outros: preservar, restaurar e promover o tombamento ou a criação de marcas de memória em imóveis urbanos ou rurais onde ocorreram graves violações de direitos humanos”, descreve o documento.
Para garantir esse direito, neste ano a Coordenação teve como principal atividade o projeto chamado Lugares pela Memória, que consiste no mapeamento e identificação de locais onde a ditadura atuou causando inúmeras violações de direitos, marcando uma “página infeliz” da história brasileira, como dizem os versos do cancioneiro nacional no período.
O destaque do ano no projeto, de acordo com Elson, foi a celebração do convênio com a prefeitura de Petrópolis para a criação do memorial nas instalações onde funcionou a chamada Casa da Morte, onde aconteciam violações de direitos humanos no período da ditadura militar.
Os avanços da Comissão de Anistia
A Comissão de Anistia finalizou as atividades em 2024 com 1.556 requerimentos julgados. No período, foram apreciados recursos de processos protocolados durante os dez primeiros anos de funcionamento da Comissão, entre 2001 e 2010. Eneá de Stutz e Almeida, presidenta do colegiado de Estado, avalia que a grande novidade do ano foi a realização das primeiras anistias coletivas, reforçando que todo o trabalho de reparação constitucional deve ser integral e com a centralidade das vítimas.
“Nós apreciamos oito requerimentos de anistia coletivas e cerca de 1.500 requerimentos individuais. Praticamente zeramos os processos protocolados entre os anos de 2001 e 2010”, rememora a presidenta.
Entre os casos apreciados, aconteceram julgamentos emblemáticos como as anistias coletivas de imigrantes japoneses e seus descendentes, e das comunidades indígenas Krenak e Guarani Kaiowá.
Para o próximo ano, o colegiado continuará com o julgamento das anistias coletivas e individuais, avançando nos pedidos realizados a partir de 2011. “A nossa expectativa para 2025 é de julgar todos os recursos cujos protocolos iniciais foram até o ano de 2021, o que significa provavelmente cerca de 1.500 a 1.700 processos”, calcula a presidenta.
Luta antirracista
Ainda em 2024, a Coordenação-Geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas (CGMET) do MDHC realizou diversas ações significativas. Entre os principais projetos, destaca-se a instalação de placa na Serra da Barriga (AL), referente ao lugar de memória do Quilombo dos Palmares, em parceria com a Fundação Palmares e a Universidade Federal de Alagoas, no primeiro ano de celebração do feriado nacional da Consciência Negra. A ação faz parte do Projeto de Sinalização e Reconhecimento de Lugares de Memórias dos Africanos escravizados no Brasil, em parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
- Representantes do governo federal durante inauguração de placa na Serra da Barriga (Foto: Victor Vec - MinC)
Em outra frente do projeto, a CGMET avançou, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no desenho de metodologia para delimitação da área de instalação das placas de sinalização dos lugares de memória dos africanos escravizados no Brasil. O projeto também inclui uma fase pedagógica para disseminar informações e promover a educação antirracista.
Em fevereiro, na Etiópia, a titular do setor, Fernanda Thomaz, participou da 37ª Cúpula da União Africana (UA), bloco internacional que conta com 55 países-membros do continente africano, debatendo o documento que preverá a cooperação mútua entre o Brasil e a UA. Outro marco importante no mês foi a realização de visita técnica para a criação de espaços de memória para as comunidades quilombolas de Alcântara (MA), conforme a escuta de suas lideranças.
Durante as visitas, foram realizadas discussões sobre demandas das comunidades quilombolas e avaliações da Casa do Saber, na comunidade de Canelatiua, como potencial local de preservação e valorização histórica. Essas ações fortaleceram o vínculo entre o governo federal e os representantes locais, ampliando a visibilidade das tradições e da resistência quilombola.
Em suas atividades, o setor realizou parcerias como o Projeto Nosso Sagrado, que visa à promoção de ações de reparação histórica e educação antirracista sobre os artefatos sagrados apreendidos pelo Estado brasileiro no começo do século XX.
Texto: R.M.
Edição: R.D.
Atendimento exclusivo à imprensa:
imprensa@mdh.gov.br
Assessoria de Comunicação Social do MDHC
(61) 2027-3538
(61) 9558-9277 - WhatsApp exclusivo para relacionamento com a imprensa