Em diálogo com a OEA sobre liberdade de expressão, MDHC destaca importância de proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais

A proteção de crianças e adolescentes e de outros grupos historicamente vulnerabilizados no Brasil, além do combate ao discurso de ódio nos ambientes digitais. Essas foram algumas pautas abordadas pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Macaé Evaristo, nesta segunda-feira (10). Na agenda, a representante do Governo Federal recebeu o Relator Especial sobre Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Rele/CIDH). A CIDH é um órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA).

No encontro, a ministra citou o contexto das violências que afetam a infância e adolescência no país e a relação com o discurso de ódio. “Desde 2001, foram 43 ataques a escolas no Brasil. Só para chamar a atenção, 21 destes ataques ocorreram entre fevereiro de 2022 e outubro de 2023; 48,8% ocorreram neste período e nós temos uma leitura sobre isso”, pontuou.

“O crescimento de uma cultura extremista no país acabou provocando esse maior número de mortes em ataques premeditados; seja por meio das plataformas digitais sem mediação, sem mecanismo para enfrentar esse ódio, sem a formação da sociedade para lidar com isso e entender como esse processo tem produzido esses episódios no país”, completou a ministra.

Discurso de ódio

No encontro, Macaé Evaristo entregou ao Relator Especial o documento final do grupo de trabalho (GT) criado no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O “Relatório de recomendações para o enfrentamento ao discurso de ódio e ao extremismo no Brasil” aponta as principais manifestações de ódio e extremismo a serem enfrentadas, como a violência nas escolas, atos antidemocráticos, racismo, xenofobia, homofobia, misoginia e intolerância religiosa. O GT foi composto por representantes do Estado e da sociedade civil.

Confira o relatório na íntegra

“Antes de receber vocês nessa reunião, eu estava aqui com cinco organizações que atuam com mulheres negras. As pautas que elas trouxeram incluem justamente essa, de como a gente vai enfrentar o discurso de ódio contra mulheres negras e mulheres negras defensoras de direitos humanos. Porque o racismo estrutura de maneira muito forte a violência que essas mulheres sofrem nas redes sociais, que acaba objetificando e colocando-as expostas à violência física, a assassinatos. Este é um problema grave que nós enfrentamos no nosso país”, completou.

Na ocasião, a ministra citou ainda violências contra pessoas LGBTQIA+, principalmente trans e trans negras; e ataques a templos religiosos de matriz africana; entre outros crimes motivados por discursos de ódio.

Defensores

A criação do Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos também integrou os destaques da agenda. A construção do documento contou com ampla participação social, por meio de instrumentos como quatro audiências públicas e 54 consultas disponíveis para a sociedade civil. A iniciativa é do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta, colegiado ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

O GTT é um coletivo constituído por representantes do Governo Federal e de organizações da sociedade civil. Instituído pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do Decreto nº 11.562/2023, foi criado com o objetivo de elaborar propostas para o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos e de um anteprojeto de lei sobre a Política Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

PPDDH

Ainda no âmbito das ações voltadas à temática, o MDHC coordena o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). Ao garantir a presença nacional, o programa atende às necessidades específicas das cerca de 1,3 mil pessoas incluídas no PPDDH em diferentes regiões, considerando o contexto e as peculiaridades locais. A iniciativa atua também contra a suposta liberdade de expressão usada para atacar pessoas e colocar em risco a vida de defensoras e defensores.

Participação popular

A ampla participação da sociedade civil nas políticas de Estado completou os destaques da ministra Macaé Evaristo na agenda com o representante da OEA. São conselhos, colegiados e grupos de trabalho - ao todo 19 - atualmente ligados à estrutura do MDHC. Os conselhos nacionais contam com participação paritária entre governo e sociedade para tratar temas como direitos da criança e do adolescente (Conanda), da pessoa idosa, da pessoa com deficiência, da população LGBTQIA+ e dos direitos humanos (CNDH).

Relatoria Especial

No encontro, o Relator Especial sobre Liberdade de Expressão, Pedro Vaca, citou a importância da forma como a liberdade de expressão é vista no Brasil. Na ocasião, ele agradeceu a acolhida e pediu a entrega de relatórios e documentos produzidos pelo MDHC, que possam complementar as informações, além de se colocar à disposição do ministério.

Na agenda, Pedro Vaca também perguntou sobre as definições jurídicas usadas para o que é liberdade de expressão no Brasil. “Uma outra questão, é se há contatos com as plataformas de redes sociais no Brasil. Também muito nos interessa as informações sobre os grupos de trabalho no país”, completou.

Autoridades

Entre as autoridades, estiveram presentes no encontro o embaixador Benoni Belli, Representante Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos (OEA); a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC, Symmy Larrat; integrantes da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão e da Secretaria Executiva da CIDH: e representantes das secretarias e assessoriais especiais do ministério.

Saiba mais

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é um órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA) que conta com Relatorias Especiais, como a Relatoria Especial para Liberdade de Expressão (Rele). A Rele está no Brasil entre 9 e 14 de fevereiro de 2025, com foco no exercício da situação da liberdade de expressão no país, principalmente diante o uso de rede sociais e decisões judicias (tentativa de golpe de 08 de janeiro e indiciamento do golpe).

A previsão é que a visita contemple Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. Com isso, pretende-se dialogar com autoridades dos três poderes do Brasil e o Ministério Público, membros de organizações de direitos humanos, jornalistas, representantes de plataformas digitais, e a sociedade civil organizada.

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Texto: R.O.

Edição: R.F.

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