Observadoras internacionais debatem políticas para o envelhecimento no âmbito do PICSPAM durante a 6ª CONADIPI

As experiências internacionais de proteção e promoção dos direitos das pessoas idosas estiveram em destaque nesta quinta-feira (18), durante o painel temático com observadoras internacionais do Programa de Cooperação Ibero-Americana sobre a Situação das Pessoas Idosas (PICSPAM), realizado no âmbito da 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (6ª CONADIPI). O encontro reuniu representantes do Brasil, Paraguai, República Dominicana, Uruguai e da Unidade Técnica do PICSPAM, vinculada à Organização Ibero-Americana de Seguridade Social (OISS), da Espanha.

Ao abrir o painel, o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Alexandre da Silva, destacou a centralidade da participação social no processo conferencial brasileiro e o caráter democrático da construção das políticas públicas. Segundo ele, a Conferência Nacional é resultado de uma ampla mobilização iniciada ainda no ano anterior, com conferências municipais, intermunicipais, estaduais, distrital e livres, que envolveram milhões de pessoas em todo o país.

“Talvez, na lógica da participação social, este seja um dos maiores processos do mundo. Um único delegado que chega aqui representa milhares de pessoas do território de onde veio. Isso dá peso, legitimidade e responsabilidade às decisões que tomamos”, afirmou.

(Foto: Clarice Castro/MDHC)

O secretário também ressaltou o compromisso do Estado brasileiro em garantir a participação efetiva das delegadas e delegados, desde o deslocamento até a permanência em Brasília (DF), e reforçou que a equidade deve se materializar nas políticas públicas, especialmente considerando as desigualdades raciais, territoriais, de gênero e de classe que atravessam o envelhecimento no Brasil.

“O conceito de equidade não é algo abstrato ou bonito apenas no discurso. Ele precisa se materializar. E nada melhor do que as próprias pessoas idosas estarem aqui, dizendo como as políticas estão chegando, em que tempo, com que qualidade e para quem”, pontuou.

O vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI), Epitácio Luiz Epaminondas, reforçou o papel da conferência como espaço de avaliação da realidade vivida pelas pessoas idosas no país e de formulação de respostas para os desafios do envelhecimento populacional. “A conferência é para conferir o que está acontecendo com a pessoa idosa em todo o Brasil. Somos, hoje, cerca de 35 milhões de pessoas idosas, em um contexto de diminuição do número de nascimentos e aumento da expectativa de vida. Isso exige políticas públicas capazes de responder a essa nova realidade”, destacou.

Epitácio também enfatizou a diversidade das experiências de envelhecer no Brasil e a necessidade de políticas sensíveis às diferentes trajetórias de vida. “Não se envelhece da mesma forma. Envelhece diferente a mulher negra, a pessoa indígena, quem mora na periferia, no campo, na favela ou na grande metrópole. É essa diversidade que precisa estar refletida nas políticas públicas”, afirmou.

Experiências internacionais

Representando o Paraguai, a analista principal do Departamento de Aposentados e Pensionistas do Instituto de Seguridade Social (IPS) e presidenta pro-tempore do PICSPAM, Marta Irene Valenzuela de Mareco, apresentou o arcabouço constitucional, legal e internacional que sustenta a proteção dos direitos das pessoas idosas no país. Ela destacou a recente ratificação da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas como um marco para o fortalecimento da abordagem baseada em direitos.

A representante também ressaltou a importância das Diretrizes de Acesso à Justiça para Pessoas Idosas em Situação de Vulnerabilidade, aprovadas na XIV Cúpula Judicial Ibero-Americana, realizada em Brasília, em 2008, como instrumento para eliminar barreiras físicas, informacionais e atitudinais no acesso à justiça.

(Foto: Clarice Castro/MDHC)

Do Uruguai, a diretora nacional do Instituto das Pessoas Idosas (Inmayores), Marianela Larzábal, apresentou o lema “A voz das pessoas idosas transforma realidades”, adotado pelo país em 2024, e destacou os desafios impostos pelas mudanças demográficas, como o envelhecimento acelerado da população e a feminização da velhice.

Ela chamou atenção para a necessidade de políticas públicas que reconheçam a diversidade e a interseccionalidade no envelhecimento. “Não é a mesma coisa ser mulher, idosa, afrodescendente, indígena, trans ou viver em área rural. Essas interseções produzem desigualdades que ainda não estão suficientemente visíveis nas políticas públicas”, afirmou.

Representando a República Dominicana, a diretora de Desenvolvimento e Proteção Integrais das Pessoas Idosas do Conselho Nacional para a Pessoa Idosa (CONAPE), Diana Carolina Mejía de Moronta, apresentou a transição do país de um modelo assistencialista para uma abordagem baseada em direitos, centrada na equidade, participação e cidadania plena. Ela destacou o papel do CONAPE na coordenação das políticas públicas para a população idosa e a importância da participação direta das pessoas idosas na elaboração e implementação dessas políticas.

Encerrando o painel, o técnico de programa da Unidade Técnica do PICSPAM, Guillermo Ávila Medrano, da OISS (Espanha), explicou o funcionamento do programa, que integra a Secretaria-Geral Ibero-Americana e reúne atualmente instituições de oito países. Segundo ele, o PICSPAM atua há mais de 14 anos com foco em dois grandes eixos: o fortalecimento de políticas públicas inclusivas e a promoção de uma nova percepção social sobre a velhice e o envelhecimento. “Nosso trabalho se apoia em três pilares fundamentais: equidade, participação e multiculturalismo. Buscamos reduzir desigualdades, garantir voz ativa às pessoas idosas e valorizar a diversidade como elemento central das políticas públicas”, explicou.

Também participaram da atividade, a coordenadora médica do IPS e representante do Paraguai no PICSPAM, Nathalia Maria Arce Ayala, e a encarregada de Recursos Humanos do CONAPE e representante da República Dominicana no programa, Divina Almonte Almarante.

Sobre o PICSPAM

O Programa Ibero-Americano de Cooperação sobre a Situação da Pessoa Idosa (PICSPAM, em Espanhol) foi aprovado na XXI Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, realizada em Assunção (Paraguai), em 2011. O programa reúne cerca de vinte instituições públicas responsáveis por políticas voltadas às pessoas idosas, de oito países ibero-americanos, e tem sua unidade técnica coordenada pela Organização Ibero-Americana de Seguridade Social (OISS).

Com base em uma abordagem de direitos humanos e em uma perspectiva interseccional, o PICSPAM busca contribuir para o gozo pleno dos direitos das pessoas idosas e para a garantia de uma vida digna em toda a Ibero-América.

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Texto: E.G.

Edição: F.T.

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